Repasses já ultrapassam R$ 42 bilhões para entes federativos e pessoas
Desde a homologação do Novo Acordo do Rio Doce para o poder público (União, estados e municípios aderentes) assinado pela Samarco e suas acionistas (Vale e BHP) já foram repassados mais de R$ 42,11 bilhões para os entes federativos e para as pessoas, em forma de indenização e auxílio financeiro. A terceira parcela repasse, no valor de R$ 6,82 bilhões, foi paga em abril de 2026. O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões e segue os esforços de reparação direcionados desde o rompimento da barragem de Fundão em 2015.
A Samarco realizou o pagamento de R$ 17,7 bilhões em indenizações e auxílio financeiro emergencial, em mais de 359 mil acordos indenizatórios até 31 de março de 2026. Apenas o Programa Indenizatório Definitivo (PID), principal frente indenizatória, destinou mais de R$ 11,2 bilhões diretamente para as pessoas. Desde o rompimento da barragem, mais de 800,9 mil pessoas já receberam um total de R$ 35,3 bilhões em indenizações e auxílios financeiros. Em julho de 2025 foram concluídas as obras nos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana, resultando na entrega de 390 novas construções, incluindo moradias, escolas, postos de saúde e áreas de lazer públicas. Outro projeto que segue em andamento é o da Via Liberdade, rodovia que conecta Ouro Preto a Mariana, com investimento de R$ 1,7 bilhão em melhorias viárias.
Um aspecto estratégico do Novo Acordo do Rio Doce é a destinação de recursos à Agência Nacional de Mineração (ANM) para fortalecer a fiscalização e prevenção de riscos na mineração brasileira. Um total de R$ 1 bilhão será direcionado à ANM para modernizar e informatizar mecanismos de alerta e fiscalização de barragens e da atividade minerária em geral com o objetivo de transformar os recursos de reparação em uma capacidade permanente de monitoramento e resposta - permitindo que a agência que atue de forma contínua, baseada em dados, tecnologia e inteligência regulatória-, e aprimore os padrões de fiscalização e prevenção no setor.
Na área de saúde e saneamento, um projeto de concessão de 200 municípios mineiros da bacia do Rio Doce deve receber R$ 7,5 bilhões. O processo licitatório está previsto para 2027 e a iniciativa faz parte do objetivo de universalização do saneamento na região até 2033, para o qual o Novo Acordo do Rio Doce destina um total de R$ 11 bilhões. No âmbito da saúde, serão repassados R$ 12 bilhões em recursos, dos quais R$ 11,3 bilhões são gerenciados pelo Fundo Rio Doce, com o objetivo de financiar o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob a coordenação do Ministério da Saúde. Além disso, em 2025, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 985 milhões para a construção de novas unidades de saúde, hospitais e projetos para melhorar a qualidade do atendimento em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Na área de meio ambiente e desenvolvimento rural 46,4 mil hectares foram cercados e protegidos, onde o plantio de espécies nativas está em curso. Os esforços também incluem a proteção e preservação de cinco mil nascentes, das quais 4,4 mil já estão recebendo as ações de restauração da Samarco. Além disso, um projeto de desenvolvimento rural e agroecológico de R$ 50 milhões foi iniciado, sob coordenação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Esta iniciativa visa a produção sustentável de alimentos saudáveis, a capacitação e a recuperação de mil hectares de vegetação nativa, com o plantio de 3,2 milhões de mudas.
A prestação de contas do Novo Acordo do Rio Doce é feita via comunicações oficiais no site da Samarco (www.samarco.com) e pelo Portal Único Reparação Rio Doce (https://portalunicoriodoce.es.gov.br/pt-br), lançado em dezembro de 2025. A gestão de recursos é executada por uma parceria entre BNDES e o Banco do Brasil. O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce) teve seus 36 membros empossados em 2025, divididos ente representantes das comunidades e do governo federal. O conselho é uma instância de controle prevista no Acordo para garantir a participação dos atingidos nas ações federais, junto ao monitoramento e execução orçamentária do Fundo Rio Doce. A BHP Brasil, como uma das acionistas da Samarco, mantém seu compromisso com a reparação e o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Novo Acordo do Rio Doce pela Samarco, priorizando a transparência e o diálogo com as comunidades e autoridades.
