Os valores são repassados aos entes governamentais para que exerçam sua autonomia na implementação de ações que visem o ganho de qualidade de vida das populações.
No acumulado desde 2015, os valores destinados à reparação e compensação chegam a R$ 68,4 bilhões, considerando também os R$ 38 bilhões executados pela Fundação Renova até setembro de 2024.
Os recursos vão para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce e foi repassado ao Ministério da Saúde. A pasta deverá distribuir o montante para iniciativas a serem realizadas por municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos no episódio.
Os recursos recebidos pelas prefeituras serão investidos em projetos que beneficiam diretamente a população local, em áreas como educação e infraestrutura, seguindo as prioridades de cada cidade.
A ação vai informar e tirar dúvidas da população sobre os termos do acordo, que busca a reparação dos danos causados por uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil.
O acordo determina o pagamento de cerca de R$ 1,88 bilhão em uma conta provisória constituída pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES