Assembleia de Goiás debate impactos da mineração na Chapada dos Veadeiros
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, no dia 20 de maio, audiência pública para discutir as alterações em curso no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto e os possíveis impactos da atividade minerária na Chapada dos Veadeiros. O debate promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros foi coordenado pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT), na Sala das Comissões Júlio da Retífica. A mesa de abertura teve a participação do subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental, Robson Disarz, representando a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Vulcanis; o gerente regional da Agência Nacional de Mineração, Ailson Machado; o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Léo Caetano; Luiz Guilherme Pena, do Observatório do Clima; a professora Nicali Bleyer, do Memorial do Cerrado; Sandro Carvalho, gerente regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), representando o presidente da entidade, Mauro Pires; e a vereadora de Alto Paraíso, Aristéia Avelino do Nascimento (MDB), além de Antônio Gomide.
Para Gomide, a audiência teve como meta ampliar o diálogo sobre as mudanças no plano de manejo da APA e garantir transparência ao debate. “A oportunidade que temos aqui hoje é de poder escutar a nossa Secretaria de Meio Ambiente, escutar os nossos ambientalistas e as nossas autoridades”, declarou. Como representante da Semad, Robson Disarz explicou que plano de manejo vem sendo revisto e debatido há cerca de um ano e ressaltou que o processo não envolve apenas mineração, mas todas as atividades compatíveis com a unidade de conservação. “Os dois principais problemas da Chapada, hoje, se chamam loteamento irregular e parcelamento irregular do solo”, decretou. O gerente regional da ANM, Ailson Machado, abordou que a mineração legal depende obrigatoriamente de licenciamento ambiental. “A Agência Nacional de Mineração não emite autorização sem o devido licenciamento ambiental”, disse. Já o superintendente do Ibama, Léo Caetano, defendeu maior participação social nas discussões ambientais relacionadas à Chapada dos Veadeiros e ressaltou o trabalho de prevenção e combate a incêndios florestais realizado pelo Governo Federal na região.
Representante da PUC-GO e do Memorial do Cerrado, a professora Nicali Bleyer abordou que a Chapada reúne importância ambiental, cultural e social. “A gente não está falando só de vegetação de Cerrado, a gente está falando de saberes”, enquanto o gerente regional do ICMBio, Sandro Carvalho, ressaltou os desafios da gestão territorial das áreas de proteção ambiental e defendeu transparência e aprofundamento técnico nas discussões sobre o plano de manejo. A vereadora de Alto Paraíso de Goiás, Aristéia Avelino do Nascimento (MDB), disse como moradora tradicional da região e apoiou o turismo sustentável e a preservação das comunidades locais. “A Chapada vem sofrendo muita pressão”, afirmou. Luiz Guilherme Pena comentou em nome do Observatório do Clima e criticou a possibilidade de flexibilização ambiental para atividades minerárias e que o debate envolve o futuro ambiental do Cerrado. “Não existe mineração sustentável”, declarou.
Na sequência da audiência, a superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais da Semad, Zilma Alves Maia, apresentou detalhes técnicos da revisão do plano de manejo e rebateu informações divulgadas sobre o processo. “Saiu em alguns lugares que a Semad está revisando o plano de manejo da APA com o objetivo de liberar a mineração. Não, gente, isso é muita desinformação”, afirmou. Segundo Zilma Maia, as oficinas técnicas realizadas pela Semad já apontaram encaminhamento favorável à proibição da mineração de minerais metálicos, como ouro, manganês e terras raras, na área de preservação de Pouso Alto. A superintendente também destacou programas ambientais desenvolvidos pelo Estado na região, incluindo pagamento por serviços ambientais e ações de preservação do Cerrado.
Nos debates, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) lembrou que a Chapada dos Veadeiros possui relevância estratégica para a preservação ambiental e climática do País: “Nós não podemos apoiar nenhum projeto que vá destruir um pequeno espaço que ainda tem de preservação do Estado”. No final da audiência pública, Antônio Gomide destacou o papel da Alego na promoção do debate público e da transparência sobre as políticas ambientais. “A Assembleia Legislativa cumpre esse papel de promover eventos como esse para dar a transparência necessária das ações que o Governo tenta executar”, afirmou. O parlamentar também ressaltou que o debate reuniu diferentes setores da sociedade em torno da preservação ambiental da Chapada dos Veadeiros. “A audiência é para isso, para a gente poder entrar num equilíbrio”, arrematou.
LOGÍSTICA
STF altera limites de Jamanxim para projeto da Ferrogrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para implantação da Ferrovia (EF-170), a Ferrogrão, projeto da via férrea que visa ligar o Pará ao Mato Grosso. A lei foi questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para reconhecer que não houve irregularidade no processo legislativo que resultou na edição da lei, e estabelecer que a construção da ferrovia permanece condicionada à obtenção de todas as licenças legalmente exigidas, com o objetivo de que seja observada a questão ambiental e a proteção às terras indígenas localizadas na região do projeto.
A decisão do STF também autoriza o Executivo Federal a editar decreto com o objetivo de compensar ambientalmente a área que foi suprimida do parque. A Lei 13.452/2017 excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim e os destinou aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163.
Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) ressaltou avanço nos estudos para a realização do empreendimento, com a atualização do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental e defendeu apresentação de sustentações orais em outubro de 2025, que, desde que observados os requisitos legais e ambientais aplicáveis, o projeto poderá trazer progresso logístico para o País, com potencial de geração de empregos e ampliação da capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção agrícola. A consolidação da Ferrogrão, segundo apresentou a AGU ao Supremo, poderá reduzir o tráfego de caminhões na BR-163, com efeitos positivos sobre a malha rodoviária e sobre o meio ambiente, mediante mitigação de emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se, portanto, aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
