Sobre indicadores de sustentabilidade da Mineração: um legado do Professor Villas-Bôas

Por Fernando A. Freitas Lins*

Há dez anos, em 15 de junho de 2016, o setor mineral brasileiro perdia uma de suas figuras mais singulares [1]: Roberto Cerrini Villas-Bôas. Engenheiro de Minas pela Poli-USP (1968), mestre pela Colorado School of Mines e doutor pela COPPE/UFRJ, ele construiu uma trajetória marcada pela atuação multidisciplinar e projeção internacional. Sua carreira reuniu contribuições relevantes na gestão pública, na pesquisa tecnológica, na academia e na cooperação internacional:

• primeiro Diretor do CETEM no período 1978-1998;
• entre 1986 e 1988, foi Vice-Presidente da Paulo Abib Engenharia Mineral e depois Secretário de Novos Materiais do MCTI, na gestão Renato Archer;
• presidiu a ABIPTI, nassociação que reúne os institutos de pesquisa tecnológica e industrial;
• professor da Escola de Engenharia e da COPPE da UFRJ entre 1971 e 1998;
• consultoria a organismos internacionais como UNEP, IAEA e UNIDO.

Após sua importante contribuição como Diretor, Villas Bôas coordenou o Subprograma XIII — Tecnologia Mineral, do Programa Ibero-americano de C&T para o Desenvolvimento (CYTED) e o Comitê de Sustentabilidade do International Mineral Processing Council (IMPC). Aposentado compulsoriamente em 2013, foi agraciado com o título de Pesquisador Emérito do CETEM. Receberia em setembro de 2016 o Distinguished Service Award do IMPC. O auditório do CETEM recebeu seu nome.

Villas-Bôas fez parte da primeira formação do Conselho Consultivo da Revista Brasil Mineral, em 1983. Foi reconhecido, in memoriam, como Pioneiro da Mineração, em novembro de 2016, no Fórum Brasil Mineral, eleito por votação direta pelos leitores da revista.

Este artigo destaca sua contribuição ao desenvolvimento sustentável da mineração, por antecipar debates que só ganhariam tração anos depois. Em 2002, ano da Rio+10, em Joanesburgo, Villas-Bôas já havia formulado quadro conceitual precursor de sustentabilidade na mineração, embora autônomo em relação à agenda ESG (2004) e aos ODS (2015). No denso prefácio do livro Indicadores de Sostenibilidad para la Industria Extractiva Mineral [2] propôs quatro desafios para o setor:

• MINIMIZAÇÃO dos fluxos de massas;
• MINIMIZAÇÃO da utilização de energia;
• MINIMIZAÇÃO dos impactos ambientais; e
• MAXIMIZAÇÃO da satisfação social.

A força da formulação está em sua simplicidade: os três primeiros desafios tratam da base material da mineração — massas, energia e impactos ambientais. O quarto incorpora a satisfação de comunidades, governos e demais atores como condição de sustentabilidade.

Retrospectivamente, essa proposta não foi uma versão precoce da agenda ESG ou dos ODS, mas uma matriz própria do debate mineral, hoje em diálogo com esses referenciais. Apoiava-se no relatório de Brundtland (1987) e no “amplo acordo político” de Nosso Futuro Comum. Também analisava criticamente o MMSD (Mining, Minerals and Sustainable Development), projeto de iniciativa de mais de 30 grandes mineradoras, no início do novo século, diante das novas exigências ambientais e sociais. Villas-Bôas, porém, foi além do discurso: buscou traduzir sustentabilidade em indicadores.

Em 2009, esses princípios reapareceram amadurecidos no Guia Prático [3] com metodologia completa — stakeholders, grupo coordenador, hipóteses, cenários e acordo político entre empresa, governo e comunidade — e, em 2011, com alguns exemplos [4]. Sua essência, porém, já estava definida em 2002. A distinção é importante: indicadores medem e pactuam. ESG e ODS são molduras contemporâneas que ajudam a reler essa contribuição.

O ESG tornou-se progressivamente a linguagem dominante do investimento responsável ao avaliar empresas também por suas relações ambientais, sociais e de governança. Nesse quadro, a formulação de Villas-Bôas, feita anos antes, torna-se mais reveladora.

O primeiro mínimo — minimização dos fluxos de massas — corresponde ao núcleo ambiental do ESG na mineração: gestão de resíduos, estéril, rejeitos e efluentes. Indicadores como resíduos por tonelada, reaproveitamento de material e pegada hídrica são hoje centrais nos relatórios GRI, que Villas-Bôas já analisava criticamente no Guia de 2009.

O segundo — minimização da utilização de energia — antecipa a agenda climática hoje essencial no setor mineral: redução de emissões de GEE, metas de net zero e uso de energia renovável são hoje exigências de investidores institucionais e condicionantes de financiamento. Em 2002, Villas-Bôas já tratava essa exigência como princípio técnico fundamental.

O terceiro — minimização dos impactos ambientais — corresponde à atual gestão de riscos socioambientais, como contaminação, passivos geológicos, perda de biodiversidade e degradação da paisagem. Após Mariana (2015) e Brumadinho (2019), tornou-se também questão fundamental de reputação para as mineradoras no Brasil.

O máximo — maximização da satisfação social — revela sua maior antecipação. No Guia de 2009, ao desenvolver ideias já esboçadas em 2002, Villas-Bôas destacou a necessidade de uma terceira aprovação para além da outorga do direito de lavra e da licença ambiental: a licença social. Esta não é outorgada por repartição alguma, mas é construída (ou perdida) na relação entre empresa, comunidade, território e poder público. Em suas palavras, já não bastava existir a jazida para abrir uma mina.

Essa percepção antecipa o núcleo mais sensível do “S” do ESG: a satisfação social, difícil de medir por depender da cultura local, da história territorial, das expectativas econômicas, da participação cidadã e da distribuição de benefícios e ônus. Por isso, não pode ser definida de forma unilateral pela empresa: precisa ser negociada. No vocabulário atual, “satisfação social” não é mera aprovação da mineração, mas legitimidade territorial construída por participação, confiança, distribuição de benefícios e resolução de conflitos.

Quanto à governança, o “G” do ESG, ela está implícita no método proposto por Villas-Bôas. O Guia de 2009 vai além de indicadores técnicos: prevê construção compartilhada, grupo coordenador plural, temas negociados entre empresa, governo e comunidade e acordo político como condição de validade dos resultados. O “G” aparece, sobretudo, na escolha, pactuação, monitoramento e validação dos indicadores por atores com interesses distintos. Envolve transparência, legitimidade das partes, rastreabilidade dos dados, validação dos resultados, responsabilidades definidas e prestação de contas. Assim, Villas-Bôas vai além do relatório corporativo e propõe uma governança territorial da sustentabilidade mineral. Ele defendia a negociação entre empresa, governo e comunidade para construir legitimidade à atividade mineral.

A convergência com os ODS, adotados pela ONU em 2015 na Agenda 2030, confirma a pertinência do quadro conceitual de Villas-Bôas e se dá em dois níveis: relações diretas, ligadas aos impactos materiais da mineração, e indiretas ou territoriais, associadas a seus efeitos socioeconômicos.

O primeiro mínimo dialoga diretamente com o ODS 6 (água potável e saneamento) e o ODS 12 (consumo e produção responsáveis), pelo controle de rejeitos e efluentes no processamento de minérios. O segundo mínimo encontra correspondência no ODS 7 (energia limpa e acessível), no ODS 9 (indústria, inovação e infraestrutura), e no ODS 13 (ação climática), pela eficiência energética, modernização tecnológica da indústria e escolha de fontes de energia com menos emissão de GEE. O terceiro mínimo relaciona-se com os ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e 15 (vida terrestre), pelos impactos sobre o ordenamento territorial e pela proteção de ecossistemas nas áreas de influência das minas.

O máximo da satisfação social dialoga diretamente com os ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e 17 (parcerias e meios de implementação), ao valorizar participação, acordo político e decisão conjunta. De forma indireta ou territorial, a satisfação social pode também se relacionar com o ODS 1 (erradicação da pobreza), o ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e o ODS 10 (redução das desigualdades), desde que a mineração seja avaliada não apenas por sua produção, mas por sua capacidade de gerar benefícios mensuráveis, como emprego qualificado, uso efetivo da CFEM, melhoria de infraestrutura, fortalecimento institucional local e redução de assimetrias nos territórios minerados, entre outros.

O que chama atenção, que o tempo não datou, é a compreensão, já em 2002, de que sustentabilidade na mineração é antes de tudo um processo de negociação entre interesses legítimos e conflitantes, e não uma lista de boas práticas adotadas unilateralmente. A agenda ESG deu nova linguagem a uma parte dessas preocupações. Os ODS ofereceram uma moldura global de objetivos.

Villas-Bôas teria participado com entusiasmo dos seminários Mineração &X Comunidades, realizado pela primeira vez em novembro de 2016, com foco em temas que lhe eram tão caros. O 11º Mineração &X Comunidades, por exemplo, agora em junho, discutiu se “o ESG resolve o X da questão”. A resposta, segundo o debate havido, não está na adoção formal de siglas, mas na capacidade de transformar a relação entre mineração e território em escuta, confiança, participação e legado [5]. Nesse sentido, a agenda contemporânea de ESG, ODS, licença social e consulta prévia confirma e renova uma intuição já presente em sua proposta de 2002.

O tributo que se pode prestar ao Professor Villas-Bôas, no décimo aniversário de sua partida, é continuar o trabalho que ele acreditava ser o caminho: construir, pacientemente, os indicadores de sustentabilidade que tornam a mineração compreendida e digna dos territórios que ela transforma. Fica o exemplo para as novas gerações.

Referências:

[1] Setor perde o professor Roberto Villas-Bôas.  (2016). Brasil Mineral
https://share.google/5JBlZPCMSjuikd6qN

[2] Indicadores de Sostenibilidad para la Industria Extractiva Mineral. (2002). Editores: Roberto C. Villas Bôas y Christian Beinhoff. Rio de Janeiro: CETEM/ CNPq/CYTED, 564p.  https://mineralis.cetem.gov.br/handle/cetem/686://mineralis.cetem.gov.br/handle/cetem/686

[3] Villas Bôas, R. C. (2009). Indicadores de Desenvolvimento Sustentável para a Indústria Extrativa Mineral: Guia Prático. Rio de Janeiro: CETEM/MCT/CNPq/ CYTED, 28 p.  https://mineralis.cetem.gov.br/bitstream/cetem/512/1/GuiaPratico_Indicadores.pdf

[4] VILLAS BÔAS, R. C. (2011). Indicadores de sustentabilidade para a indústria extrativa mineral: estudos de casos. Rio de Janeiro: CETEM/MCTI, 53p. https://mineralis.cetem.gov.br/handle/cetem/469

[5] 11º Seminário Mineração &X Comunidades. (2026). “O ESG resolve o X da questão?”. Brasil Mineral / Mineração & Comunidades, FIEMG, Belo Horizonte, 16 e 17 de junho.

https://mineracaoecomunidades.com.br/

*Engenheiro Metalúrgico (PUC-Rio), Mestre e Doutor em Engenharia de Materiais e Metalurgia (COPPE/UFRJ). Pesquisador Titular do CETEM/MCTI e seu Diretor em 1998-2002 e 2012-2020. Membro do Conselho Consultivo da Revista Brasil Mineral.