A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou processo de descentralização das outorgas de lavras para empresas de mineração que extraem substâncias de uso imediato na construção civil, como areia, brita e saibro. A Resolução ANM nº 102/22 delegou a responsabilidade às gerências regionais e beneficiará ainda os setores de calcário e de argilas para uso industriais e de rochas ornamentais. 

Para marcar a entrada em vigor da norma, a ANM realizou evento em São Paulo, onde a gerência regional assinou 20 outorgas de concessão de lavra. “Essa iniciativa de competência da ANM permitirá que a agência se torne mais eficiente e concentre esforços em projetos regulatórios de interesse nacional”, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. “O Brasil vai se tornar o próximo Canadá no que se refere à mineração. A participação da mineração na economia do País irá dobrar nos próximos cinco anos”, afirmou o ministro. 

O diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, elogiou o trabalho da ANM em São Paulo, considerada sempre muito participativa e à procura de melhorias e avanços necessários ao setor mineral. “Ao descentralizar o processo de outorga, estamos em linha com a questão de conservação ambiental, de atividades de impacto local terem licenciamento local”, completou Bicca. 

Segundo o gerente regional da ANM em São Paulo, Marcus Vinícius de Oliveira, São Paulo será significativamente beneficiada já que cerca de 90% dos títulos de lavras são para substâncias inclusas na norma. “As substâncias estabelecidas na resolução oportunizam atividades de empresas de diversos portes, reduzindo custos”. José Carlos Ferreira, coordenador de Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, comentou que a Resolução traz celeridade aos processos não só em relação à parte da mineração, mas também ambiental. Já Gláucio Attorre Penna, diretor de Controle e Licenciamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), afirmou que a desburocratização permitirá um trabalho próximo entre Cetesb com a ANM. “Quem ganha com essa mudança é a União, o Estado de São Paulo, os empreendedores e toda população”. 

O superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM, Moacyr Andrade Neto, disse que a Resolução impacta não só o regulado, mas o cidadão que necessita do mineral a um custo mais baixo e de forma mais célere. “Quanto mais títulos são outorgados, se tem um preço mais justo e competitivo”, disse.

O superintendente Executivo da ANM, Francisco Freire Neto, apresentou as inovações que estão sendo desenvolvidas com uso de inteligência artificial e que trarão ainda mais agilidade e transparência aos procedimentos institucionais. Os diretores da agência, Guilherme Gomes, Roger Cabral e Tasso Mendonça, participaram do evento por meio de vídeos, através dos quais ressaltaram a importância do momento para os empreendedores e para a Agência.