O Projeto de Lei nº 278/23, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta proíbe a lavra de recursos minerais e o aproveitamento do potencial energético de recursos hídricos em terras indígenas, já demarcadas, em processo de demarcação e as que possuem registro de comunidades isoladas.

Ayres afirma que a medida visa resguardar os povos indígenas do garimpo, como na situação dos Yanomami, em Roraima. “As denúncias de abusos são as mais variadas. Contudo, todas aparentam trazer um vetor em comum: a presença deletéria do garimpo naquela terra indígena, constitucionalmente destinada ao usufruto exclusivo de seu povo originário”, disse Ayres.

Para ele, a exploração econômica deve ficar a cargo exclusivamente da população indígena. “Deve ser respeitada a sua autonomia, e os lucros, os ganhos dali provenientes devem ser geridos autonomamente pela população indígena”, concluiu. O projeto será despachado para análise das comissões da Câmara.