A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) solicitou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) que os municípios mineradores e afetados comecem a participar dos debates sobre a repactuação do acordo de Mariana para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, ocorrido em 2015. O encontro contou com a presença do presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira; o  consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico, Waldir Salvador; o  consultor jurídico da AMIG, Rogério Moreira; o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo; o prefeito de Mariana, Edson Agostinho de Castro Carneiro; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; e  o secretário-adjunto e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio Milagres de Assis.

Para Aparecido, a participação dos municípios envolvidos é fundamental por terem sido impactados pelo acidente. “Não podemos permitir que aconteça novamente o mesmo descaso que houve na tramitação do Acordo Global da Vale, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a mineradora, em 2021, e liderado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Apesar de ter sido uma conquista inédita, os territórios diretamente envolvidos e impactados pelo incidente na barragem de Brumadinho não foram ouvidos na discussão. A AMIG ainda identificou que não houve destinação de parte dos recursos para a dinamização e o desenvolvimento das cidades e regiões mineradoras afetadas”, alertou.

A AMIG sugere que uma parcela significativa dos valores do acordo com a Samarco sejam contempladas em ações para dotar os municípios mineradores atingidos de melhor infraestrutura para que eles possam efetivar políticas de diversificação econômica. “As cidades mineradoras de Minas Gerais contribuem com a geração de riqueza para o estado, mas são relegadas a um segundo plano, no momento de discussão e efetivação de políticas públicas, principalmente aquelas relacionadas à infraestrutura, como a implementação de modais logísticos, infraestrutura aeroportuária, acesso rodoviário compatível entre outras”. Para o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, há descaso das mineradoras com o impacto de suas atividades nos municípios, como no caso da Estrada Colonial, que liga Antônio Pereira, Mariana, Catas Altas, Santa Bárbara e Barão de Cocais, esquecida pela Samarco. O prefeito de Ouro Preto firmou acordo com a Samarco para o recapeamento da via, entretanto, até o momento, nada foi feito. “A Samarco não cumpre com seus compromissos. Acrescentar as cidades mineradoras afetadas nesse acordo é uma indenização moral, social, econômica e ambiental”, frisou.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, reforçou que a participação da AMIG nas negociações vai engrandecer o debate. “Estamos falando de um acordo que possui um caráter reparatório e compensatório, logo, a participação dos municípios mineradores e afetados será imprescindível”. Luísa Barreto explicou que, com os recursos provenientes do acordo, o Governo de Minas Gerais vai destinar parte dos valores para o cumprimento da universalização do saneamento básico na bacia do Rio Doce, melhorias das rodovias em pior estado e para a conclusão de obras que foram paralisadas. A AMIG assumiu o compromisso de listar os problemas de infraestrutura nos modais rodoviários dos municípios mineradores e impactados pela atividade, para que essas solicitações entrem no debate da repactuação do acordo da Samarco. O documento será enviado à Seplag ainda em março.