Aprovado orçamento recorde de R$ 27,5 bilhões para 2026
O Comitê Gestor do Fundo Clima aprovou recentemente o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026, o que marca um momento inédito para o financiamento ambiental no Brasil. Dentre os temas principais estão a aprovação do orçamento recorde de R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis para o próximo ano, refletindo a estratégia do governo de utilizar o Fundo Clima como o motor financeiro do novo Plano Clima 2024-2035.
Além disso, o Comitê confirmou a expansão das áreas que podem receber financiamento:
Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS) -- Pela primeira vez, tecnologias de captura de carbono foram incluídas como elegíveis, decisão que gerou debates com organizações da sociedade civil por receio de prolongar o uso de combustíveis fósseis;
Modernização de Ferrovias -- O setor ferroviário foi explicitamente incluído nas diretrizes de logística de transporte, visando a redução de emissões no escoamento de cargas.
Mercado Regulado -- Setores que farão parte do mercado regulado de carbono no Brasil agora podem acessar os recursos para acelerar sua descarbonização.
O comitê decidiu ainda pela aplicação de novos filtros sociais e técnicos, como a Taxonomia Sustentável Brasileira. Ou seja, o fundo passará a usar como piloto a nova régua oficial do governo para classificar o que é "investimento verde" e a Justiça Climática, onde projetos deverão demonstrar aderência ao combate ao racismo ambiental e à proteção de populações vulneráveis, conforme as diretrizes do CONAMA.
As modalidades de financiamento do BNDES continuarão a distribuir recursos em seis frentes principais operadas pelo Banco: Desenvolvimento Urbano Resiliente -- Foco em periferias e áreas de risco;
Indústria Verde -- Eficiência energética e bioeconomia;
Logística e Mobilidade -- Transporte coletivo e agora ferrovias; Transição Energética -- Energias renováveis e hidrogênio verde; Florestas e Águas -- Recuperação de vegetação nativa e recursos hídricos;
Ciência e Inovação -- Pesquisas voltadas à mitigação climática. .
IBRAM apoia entrada da lavra mineral
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) apoia a decisão de incluir a lavra mineral entre as atividades elegíveis no Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Clima. A decisão do comitê gestor do fundo, noticiada em 12 de março, desconsidera que os minerais são insumos estratégicos para a transição energética e para a expansão de tecnologias de baixo carbono em todo o mundo, além de viabilizar práticas operacionais mais modernas e de menor impacto na própria atividade minerária. Minerais como cobre, níquel, lítio, grafite, manganês, terras raras e silício são essenciais à fabricação de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, linhas de transmissão e sistemas de armazenamento de energia. Sem esses insumos, a transição energética não avança em escala nem com segurança de suprimento. Ao mesmo tempo, o acesso a financiamento para projeto de mineração mais modernos favorece padrões de sustentabilidade ainda mais elevados, além das exigências ambientais que já regulam o setor.
A decisão de retirar a mineração do escopo do financiamento indica desconhecimento sobre a relevância desses insumos estratégicos ou a existência de critérios ideológicos em temas que exigem base técnica.
Na visão do IBRAM, os recursos do Fundo Clima podem permitir que a mineração se torne ainda mais tecnológica e com menor impacto ambiental. Deixar de financiar e promover a mineração industrial amplia o espaço para a produção mineral ilegal. No Brasil, a mineração industrial opera sob licenciamento ambiental, fiscalização de diferentes órgãos públicos e exigências regulatórias permanentes. Trata-se de uma atividade submetida a controles técnicos, ambientais e sociais, com adoção crescente de boas práticas em segurança, gestão hídrica, recuperação de áreas, governança e transparência. Entre as atividades industriais no Brasil, a mineração está entre as que apresentam os mais baixos níveis de emissão de gases do efeito estufa, conforme apontam estudos técnicos.
Além disso, o Brasil ainda não dispõe de instrumentos de financiamento em escala compatível com as necessidades de expansão da atividade mineral. O acesso a recursos do Fundo Clima poderia contribuir de forma decisiva para viabilizar a expansão de projetos de mineração mais sustentáveis, especialmente de minerais essenciais às tecnologias da transição energética, segundo o Instituto.
