ANM publica estudo sobre minerais críticos na região

A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou recentemente o estudo “Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial” que destacou que a região tem vasto potencial mineral e concentra extração de ferro, bauxita, cobre e ouro, enquanto outras substâncias essenciais para o País, como cobalto, terras raras e potássio, ainda não têm produção. A pesquisa traça um panorama geral dos direitos minerários e da produção da Amazônia Legal, com recortes por substância e unidade da federação. Além disso, o relatório traz em uma única base dados a respeito de investimentos em pesquisa e lavra, arrecadação de royalties, comércio exterior e traça um panorama dos principais projetos em andamento.

O estudo foi elaborado pela Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação (SEG) e qualifica os debates em torno da construção de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil. “A Amazônia Legal tem uma importância estratégica para o setor mineral. Esse documento parte de toda a competência técnica da agência no tema para contribuir com os debates que visam construir uma política nacional robusta, capaz de atrair investimentos e assegurar o desenvolvimento do Brasil respeitando os desafios relacionados à região”, resume o diretor geral, Mauro Sousa. Para Inara Barbosa, superintendente da SEG., o objetivo é oferecer uma base técnica robusta, territorial e econômica sobre o potencial dos minerais críticos e estratégicos para subsidiar as tomadas de decisões. “O diagnóstico demonstra que a Amazônia Legal ocupa posição relevante e estratégica no desenvolvimento mineral brasileiro”, aponta. “Uma política pública de minerais críticos e estratégicos só é robusta quando parte de evidência, não de intuição. As informações reunidas permitem à União, aos estados e ao setor privado desenharem instrumentos de política creditícios, regulatórios, de infraestrutura com foco e eficiência, em vez de medidas genéricas, bem como entender onde estão os gargalos e as oportunidades”, resume João Vasconcelos, gerente de Economia Mineral da ANM.

Dentre os destaques apresentados, está a constatação de que Amazônia Legal concentra 48,2% dos processos para minerais críticos e estratégicos do Brasil. Os estados com maior relevância são Pará, com 51% dos processos da região, Mato Grosso (19,0%) e Rondônia (10,3%). O ouro é a substância mineral predominante, marcando presença em 67% dos processos da Amazônia Legal. Na sequência, aparecem estanho (10%) e cobre (7,3%).

De acordo com o documento, entre 2006 e 2024 foram investidos R$ 40,4 bilhões nas minas e usinas de beneficiamento de minerais estratégicos na Amazônia Legal, excluindo-se desta análise o minério de ferro. Os principais investimentos em 2024 foram direcionados a cobre (31,3%), níquel (19,8%), alumínio (18,7%), ouro (17,2%) e manganês (11,3).

Os investimentos em pesquisa mineral totalizaram R$ 4,9 bilhões entre 2003 e 2024, sendo 65,8% para ouro e 19,1% para cobre. Apesar do volume de recursos, o documento aponta a ausência de produção de substâncias fundamentais para o país, como potássio, terras raras e cobalto. “Reverter isso exige mais investimento em pesquisa mineral, especialmente voltados a ampliar o conhecimento geológico do país em escala adequada para o conhecimento do potencial mineral da região. Também envolve destravar projetos estruturantes já mapeados (como Autazes, Araguaia e Vermelho), gerar maior segurança regulatória para atrair capital de longo prazo e parcerias público-privadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação para agregar valor às cadeias produtivas subsequentes a mineração”, argumenta Vasconcelos.

Nos últimos anos, a demanda global por minerais críticos e estratégicos tem crescido em razão de suas aplicações tecnológicas, na área de defesa e em equipamentos para a transição energética. Contudo, a localização de grandes reservas na região da Amazônia Legal traz o desafio adicional de conciliar sua importância econômica e geológica com a preservação ambiental e os direitos dos povos originários. “Não dá para planejar o aproveitamento mineral da região de forma responsável sem reconhecer que parte relevante do potencial geológico está em áreas constitucionalmente protegidas ou sujeitas a consulta prévia, conforme a Convenção nº 169 da OIT. A partir disso, o estudo defende uma governança socioambiental robusta, consulta prévia, licenciamento com regras e prazos claros e vinculação da CFEM a fundos de desenvolvimento sustentável municipal, fornecendo a base técnica para um planejamento e gestão territorial integrado, em vez de decisões pontuais e reativas”, encerra o gerente de Economia Mineral.