AMIG Brasil cobra explicações da Vale sobre incidentes ambientais
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) enviou ofício à Vale onde cobra explicações formais, relatórios técnicos detalhados e a apresentação de um plano de ação imediato após os incidentes ambientais registrados no último dia 25 de janeiro nas minas de Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas, ambos em Minas Gerais. Os episódios ocorreram em um intervalo inferior a 24 horas e provocaram extravasamento de estruturas de contenção, lançando grandes volumes de água e sedimentos em cursos d’água estratégicos da região. “O que vimos em Ouro Preto e Congonhas não pode ser tratado como um episódio pontual. Dois incidentes em menos de 24 horas revelam falhas estruturais graves no controle de riscos da mineração em Minas Gerais”, disse o presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, que assina o documento.
Os extravasamentos atingiram os rios Goiabeiras e Maranhão, corpos hídricos vitais para o abastecimento, a produção rural e o equilíbrio ambiental local. Para a AMIG Brasil, os incidentes evidenciam que os riscos da mineração não se restringem às barragens de rejeitos, mas envolvem um conjunto mais amplo de estruturas geotécnicas cujo monitoramento e segurança estariam falhando. “Estamos falando de cavas, diques, sumps e leiras que, se não forem rigorosamente monitorados, colocam municípios inteiros em situação de vulnerabilidade”, acrescentou o presidente da AMIG.
A AMIG Brasil critica também a falta de comunicação proativa da Vale com os municípios atingidos logo após os incidentes. De acordo com a AMIG, a ausência de informações tempestivas impediu que as prefeituras adotassem medidas preventivas imediatas para proteção das comunidades. “Os municípios não podem continuar sendo surpreendidos por eventos desse porte. Comunicação tardia e informações incompletas colocam vidas, economias locais e o meio ambiente em risco”, disse Lage. “No momento em que ocorre qualquer anomalia com potencial de risco, os municípios precisam ser os primeiros a saber. Transparência não é opcional, é uma obrigação”. Na mesma linha, o diretor de Diversificação Econômica da AMIG Brasil e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, afirmou que, embora o incidente não envolva uma barragem de rejeitos, trata-se de uma estrutura sob responsabilidade direta da mineradora. “Ainda que não se trate de uma barragem de minério, e sim de uma cava, estamos falando de uma estrutura de responsabilidade da Vale, que deveria estar sendo permanentemente monitorada pela empresa e também pelos órgãos de fiscalização estaduais e federais”, afirmou Cabido.
O prefeito de Congonhas anunciou que serão aplicadas novas multas à Vale em razão dos incidentes e demonstrou ceticismo quanto à efetiva responsabilização da empresa no sistema de Justiça brasileiro. “O que nos deixa mais tristes é que, no fundo, o que vai haver mais uma vez é uma grande impunidade. Quando ocorre um crime ambiental, a Prefeitura aplica multas e solicita indenizações, mas assim que os processos chegam às instâncias superiores, nada acontece, nada anda”, disse o prefeito. Para Cabido, esse cenário fragiliza os municípios mineradores e limita a capacidade do poder público local de prevenir novos episódios. “Isso nos deixa em uma situação extremamente frágil e sem instrumentos eficazes para impedir que episódios como este voltem a acontecer”, completou.
A AMIG estabeleceu prazo de 15 dias para que a Vale apresente uma série de informações técnicas e planos de ação, como um relatório detalhado sobre as causas dos incidentes, um inventário completo e georreferenciado de todas as estruturas geotécnicas da empresa em Minas Gerais, além de laudos de risco atualizados considerando cenários de chuvas extremas. A associação cobra também um plano de ação preventiva, com cronograma de inspeção e reforço das estruturas semelhantes às que falharam, e um plano de reparação ambiental e social para os municípios e terceiros afetados. No ofício, a associação reforça que os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) não podem ser utilizados para custear danos decorrentes de falhas operacionais da mineradora. “A CFEM não é um seguro contra erro operacional. Os recursos dos municípios não podem ser usados para reparar danos causados por falhas de empresas privadas. A responsabilidade pela reparação é integral e exclusiva da empresa”, defendeu a entidade. A AMIG informou ainda que dará ampla divulgação às informações técnicas eventualmente apresentadas pela Vale e cobrará posicionamento dos órgãos fiscalizadores. A entidade afirmou que seguirá atuando de forma intransigente na defesa da segurança, do meio ambiente e do interesse público dos municípios mineradores.
