“Políticas Públicas para a Indústria Mineral”

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) lançou, dia 29 de agosto, uma publicação intitulada “Políticas Públicas para a Indústria Mineral” ,de 188 páginas, com sugestões de políticas públicas para o setor mineral endereçada aos candidatos à Presidência. O instituto quer que os postulantes ao Planalto vejam o setor mineral como instrumento de atração de investimentos bilionários no longo prazo; de movimentação de negócios em diversas cadeias produtivas da indústria, atacado, varejo, serviços e agronegócio; de desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos territórios; e de fornecimento de minérios cruciais para as agendas globais relativas à inovação tecnológica, às mudanças climáticas e à descarbonização da economia. “Vamos apresentar estas propostas a todos os candidatos à Presidência da República a aos governos dos estados em que a mineração é relevante para a economia. Queremos colocar a indústria da mineração, mais uma vez, à disposição do país para atrair mais investimentos, gerar negócios e divisas e integrar as políticas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental no longo prazo”, disse Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM.

Jungmann afirma que a mineração tem um compromisso com a vida, com as comunidades, com o país e com o futuro da humanidade. “Não podemos comprometer nosso futuro e o dos nossos descendentes. Nada menos ético do que gerar um mundo pior do que nós recebemos. Os compromissos que estamos divulgando fazem parte da agenda permanente e dos cuidados do setor mineral”, afirmou. O presidente do IBRAM comentou que o setor mineral está avançado na Agenda ESG, por meio de conjunto de compromissos, metas, ações em doze áreas relacionadas à atividade mineral, como segurança operacional e ocupacional; mitigação de impactos ambientais; uso de água e de energia; relacionamento com comunidades; inovação; inclusão e diversidade. “Esta Agenda ESG quer dizer compromisso do setor mineral com as boas práticas de governança, com a transparência, com as regras, com a prestação de contas e vários outros aspectos. É também um compromisso com a questão ambiental. Vamos ter indicadores, de modo a podermos reduzir o consumo de água, de energia, de podermos trabalhar mais com materiais recicláveis, de agirmos em prol da descarbonização da atividade mineradora. Inclusive nos comprometemos com o Ministério do Meio Ambiente a atuar para produzir menos carbono na produção mineral”, disse Jungmann. A publicação completa está disponível no https://ibram.org.br/wp-content/uploads/2022/08/Livro_Politicas_Publicas-Digital.pdf.

O documento “Políticas Públicas para a Indústria Mineral” destaca os desafios a serem superados pelo Brasil para uma mineração cada vez mais evoluída e que gere contribuições ao desenvolvimento dos brasileiros. Dentre os principais pontos estão o fortalecimento do orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) ; combate ao garimpo irregular e a lavra ilegal de minérios, que geram impactos negativos à floresta e às comunidades, especialmente na Amazônia ; combater a destruição ambiental que a lavra produz ; incentivo à pesquisa geológica em escala mais detalhada e assegurar acesso amplo a territórios, muitos dos quais apresentam restrições legais à atividade econômica, como a faixa de fronteira. “Além desses desafios, há também outras iniciativas necessárias e o IBRAM espera contar com a atenção dos novos governantes para isso”, disse o diretor Rinaldo Mancin.

Entre as iniciativas, Mancin cita a Reforma/modernização da legislação trabalhista para o pleno exercício da mineração subterrânea, em alinhamento com os países mineradores concorrentes do Brasil; Estabelecimento de condições amplas para facilitar acesso do setor mineral -- principalmente para pequenas e médias companhias -- ao crédito, a linhas de financiamento para seus empreendimentos minerários; Compromisso com a manutenção das regras tributárias estabelecidas pela Lei Kandir, de modo a manter segurança jurídica e previsibilidade à exportação de minérios, atividade entre as mais importantes para a geração de divisas ao país e, consequentemente, altamente contribuinte para a estabilidade da economia e Supressão do monopólio estatal federal sobre a mineração de minerais nucleares. O Brasil deixa de aproveitar oportunidades nesse mercado por fechar as portas à iniciativa privada. No próximo dia 5 de setembro, o IBRAM realizará o lançamento dos mais recentes avanços da Agenda ESG, lançada em outubro de 2021.