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POLÍTICA MINERAL

Governo promete licenciamento simplificado para pesquisa mineral

Governo promete licenciamento simplificado para pesquisa mineral

Secretária Ana Paula Bittencourt anuncia que pesquisa mineral será classificada como baixo risco, simplificando procedimentos conforme a Lei de Liberdade Econômica.

Lembrando que o setor mineral, em 2024, gerou mais de R$ 270 bilhões de faturamento e participou com quase 15% do resultado positivo da balança comercial brasileira, a secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, disse que o protagonista do setor mineral brasileiro é a iniciativa privada e que o governo tem procurado melhorar o ambiente para investimentos, trazendo celeridade nos processos de licenciamento ambiental e modernizando os atores de governo que atuam no setor mineral brasileiro.

Ela reconheceu que o governo precisa investir na ANM e informou que, utilizando os recu rsos do novo acordo de reparação de Mariana, será instituída a Plataforma Nacional de Monitoramento e Mitigação de Riscos, para melhorar a estrutura de fiscalização, aumentando a segurança e a sensação de segurança, prometendo uma hiper-automação dos processos regulatórios da Agência. “É um ecossistema integrado, inclusive com a plataforma da B3, para que a gente consiga leiloar as áreas em disponibilidade e os leilões eletrônicos”, disse.

Ela disse, ainda que o Conselho Nacional de Política Mineral, recentemente instituído pelo governo, é a oportunidade que se tem para colocar as pessoas certas para trabalhar. E informou que na reunião do CNPM, as prioridades foram o fortalecimento da regulação, a ampliação do conhecimento geológico e o cumprimento da agenda regulatória, lembrando que será feita uma atualização do Plano Nacional de Mineração que tem um horizonte de 2050 com base em diretrizes que foram estabelecidas pelo CNPM.

A Secretária prometeu a definição de critérios para que a pesquisa mineral possa ser identificada como de baixo risco e ter um processo mais simplificado, nos moldes da Lei de Liberdade Econômica.

No que se refere ao mercado de capitais, ela disse que a intenção é que o ministro disponibilize a portaria de debêntures para infraestrutura, que inclui a mineração.

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