Esquema bilionário de fraudes em licenciamento ambiental é desarticulado pela PF em Minas Gerais

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação Rejeito, desmantelando uma das maiores organizações criminosas já identificadas no setor mineral brasileiro. O esquema fraudava sistematicamente licenciamentos ambientais para mineração irregular em Minas Gerais, envolvendo um conglomerado de mais de 40 empresas que já movimentou R$ 1,5 bilhão, com projetos em andamento avaliados em mais de R$ 18 bilhões.

A operação resultou na prisão de 22 pessoas e cumprimento de 79 mandados de busca e apreensão, expondo a captura de órgãos ambientais por interesses privados e revelando corrupção que comprometeu desde a Agência Nacional de Mineração (ANM) até fundações estaduais.

No centro da organização criminosa estava um trio empresarial que operava através do grupo de WhatsApp denominado "Três Amigos Mineração":

• Alan Cavalcante do Nascimento: coordenador geral, controlava pagamentos de propina e operações financeiras
• João Alberto Paixão Lages (ex-deputado estadual): "Diretor de Relações Interinstitucionais", responsável pela articulação política
• Helder Adriano de Freitas: "Diretor Operacional", especialista técnico que elaborava contratos e coordenava operações junto aos órgãos ambientais

A investigação demonstra que os três expandiram exponencialmente as atividades criminosas após se tornarem réus na Operação Poeira Vermelha (2020). Entre novembro de 2020 e maio de 2022, criaram dezenas de empresas de fachada e ampliaram a rede de corrupção para múltiplos órgãos públicos.

A Agência Nacional de Mineração foi severamente comprometida, com corrupção atingindo sua diretoria. Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da ANM, é suspeito de receber R$ 3 milhões em propinas através de escritório de advocacia.

Um episódio revelador ocorreu em 22 de novembro de 2024, quando Caio alterou resolução da agência em reunião, sendo que uma hora antes da sessão Alan Cavalcante havia enviado o trecho exato do voto no grupo de WhatsApp. Leandro César Ferreira de Carvalho, gerente regional da ANM, funcionava como informante interno, enviando minutas de decisões para aprovação prévia do grupo empresarial.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) tornou-se central no esquema. Rodrigo Gonçalves Franco, presidente da FEAM, recebia pagamentos mensais em espécie. Em janeiro de 2025, embolsou R$ 100 mil para cassar licença da Vale que prejudicava projetos da organização, solicitando R$ 50 mil adicionais para repassar ao diretor Arthur Ferreira Rezende Delfim.

O conglomerado operava através de empresas estrategicamente estruturadas:

• Fleurs Global Mineração: núcleo financeiro, movimentou R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2024
• Mineração Gute Sicht: empresa original do esquema na Serra do Curral
• Minerar Participações: controlava os principais projetos bilionários

Os projetos HG, Prisma e Rancho do Boi formavam o núcleo bilionário das operações, com potencial conjunto superior a R$ 17,3 bilhões e lucro líquido projetado de R$ 9,54 bilhões. O Projeto Patrimônio Mineração, na Serra de Ouro Preto, colocava em risco área de patrimônio histórico-ambiental.

A investigação revela metodologia refinada de corrupção que iniciava com mapeamento de servidores decisórios, seguida de aproximação gradual e escalada para pagamentos sistemáticos. O dano ambiental estimado à União supera R$ 18,2 bilhões.

A Justiça Federal determinou bloqueio patrimonial de R$ 1,043 bilhão, atingindo 64 pessoas físicas e jurídicas. As atividades de 42 empresas foram suspensas, incluindo mineradoras, consultorias ambientais e holdings.

A Operação Rejeito representa o maior desmantelamento de organização criminosa ambiental da história recente de Minas Gerais, expondo como o sistema de licenciamento foi sistematicamente corrompido. O caso evidencia a necessidade de reformas estruturais nos processos de licenciamento ambiental e maior transparência na regulação do setor mineral.

A operação contou com apoio da Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal, demonstrando a coordenação necessária para combater esquemas de corrupção desta magnitude no setor mineral brasileiro.