Copam/MG concede LP para o Projeto Serro, da Herculano
O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam/MG) publicou a emissão da Licença Prévia (LP) para o Projeto Serro, do grupo Herculano Mineração, no município mineiro de Serro. Com o aval do Copam sobre a Licença Prévia (LP) para o projeto no município de Serro, o Grupo Herculano Mineração prevê investir cerca de R$ 300 milhões para extração e beneficiamento de minério de ferro. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado, de 16 de julho.
Segundo informações do processo de licenciamento, disponibilizadas no Ecosistemas, portal de serviços do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o empreendimento engloba Lavra a céu aberto: produção bruta de um milhão de toneladas/ano; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM): processamento a seco e capacidade instalada de um milhão de toneladas/ano; Pilhas de rejeito/estéril: área útil total de 7,70 hectares; Disposição de estéril ou rejeito em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção: volume da cava de dois milhões de metros cúbicos (m³) e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.
Em nota, o Grupo Herculano informou que avalia todas as condicionantes e os documentos emitidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pretende iniciar as obras de construção nos próximos dois meses. “Assim que as obras de instalação forem concluídas, em um prazo estimado de dez meses, a empresa formalizará o fato ao órgão ambiental competente, que passará a avaliar a emissão da Licença de Operação”, afirmou.
A decisão do Copam sobre o projeto de mineração de ferro no Serro gerou críticas por parte de movimentos sociais que questionam a transparência do processo de licenciamento e temem os impactos do empreendimento nas comunidades e no meio ambiente. O Movimento pelas Águas, que se apresenta como movimento social pelos territórios livres de mineração, preservação humana e ambiental, declarou repúdio à emissão das licenças e denunciou irregularidades no processo de licenciamento ambiental. “O processo de licenciamento da Herculano é marcado por uma série de irregularidades que aniquilam a lisura dos processos e pela atuação vergonhosa dos órgãos que deveriam defender as populações, as comunidades tradicionais, o patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente”, disse. Por sua vez, o Grupo Herculano refutou as alegações apresentadas, salientando que o processo de licenciamento ambiental do Projeto Serro seguiu integralmente a legislação vigente, tramitou por mais de quatro anos e foi pautado pela transparência e pelo diálogo com as comunidades da região. “Ressalta-se, ainda, que a empresa obteve êxito, até o momento, em todas as ações judiciais propostas por esses movimentos, o que corrobora a legalidade de todo o processo de licenciamento”, reiterou. (com informações do Diário do Comércio)
