A Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) divulgou nota criticando a majoração das alíquotas da CFEM proposta pelo relator do projeto de mudanças no Imposto de Renda. Para a entidade, a proposta “significará um aumento da CFEM em quase 300% em menos de 3 anos para o setor, e beneficia na prática apenas os estados do Pará, Minas Gerais, Bahia, que concentram a produção destes minérios no País. De forma muito simples e direta, este dispositivo não se enquadra ou alcança todos os estados da federação, mas, ao contrário beneficia exclusivamente alguns poucos estados e municípios. Não se pode pretender resolver o déficit fiscal dos estados e municípios sobretaxando a mineração”. O relatório propõe que o recolhimento da CFEM fique exclusivamente para os estados e municípios.
A ABPM também critica que a proposta “de forma inusitada”, alcance apenas alguns bens minerais, que são: cobre, ouro, manganês, caulim e níquel, que teriam um acréscimo de 1,5%, passando para 3,5%; bauxita, que teria um acréscimo de 1,5%, passando para 4,5%; e ferro, que teria um acréscimo de 1,5%, passando para 5,5%. Lembrando que o Brasil é produtor de poucos bens minerais, a entidade opina que a proposta agravará tal cenário, Isto, na ótica da entidade, vai aumentar a concentração empresarial
O país, como várias vezes foi dito, tem um setor mineral com alta concentração empresarial e mineral. Somos produtores de poucos bens minerais e desses, produzimos em grande escala apenas Ferro e Ouro. A reforma proposta irá agravar este cenário, “na medida em que ficaremos cada vez menos atrativos ao capital estrangeiro para novos projetos e novas empresas e mesmo ao capital nacional. Enquanto isso, países que são nossos concorrentes mundiais e regionais atraem cada vez mais capital de risco por meio de incentivos fiscais com política mineral robusta (Canada, Austrália, Chile, etc)”.
A ABPM lembra, ainda, que “o setor mineral tem sido, juntamente com a agricultura, um alento para o Brasil ultrapassar a pandemia. Com responsabilidade e, acima de tudo, preservando vidas. As empresas de mineração não demitiram, suspenderam a maioria das atividades não essenciais, e mantiveram a atividade produtiva. As mineradoras, dentro dos preceitos que regem a sustentabilidade, contribuíram com nossa balança comercial e com o equilíbrio das contas públicas e, mais do que nunca, enquanto o governo aumentou sua dívida e viu diminuir suas receitas fiscais devidas à COVID-19, recolhemos em 2020 de CFEM R$ 6.080.696.753,38 e 2021 até o momento R$ 5.572.375.205,31, ou seja 83,53% mais que 2018, antes do aumento da CFEM”.
Em resumo, eles argumentam que “fortalecer a mineração parceira do país na pandemia é crucial no processo de retomada da economia, e como todos os demais segmentos produtivos, o setor mineral têm um papel fundamental a desempenhar no desenvolvimento econômico. Mas a discussão de uma reforma tributária, que aumenta tributação do setor deveria incluir uma maior transparência tributária e ser acompanhada de um debate mais aprofundado dos efeitos e consequências destas medidas. Simplesmente aumentar as contribuições financeiras da mineração não vai solucionar o problema dos estados e municípios, ou de suas comunidades, nem mesmo trazer melhorias na educação, infraestrutura e qualidade de vida das pessoas no Brasil”.
