O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a edição de uma Medida Provisória para enfrentar os problemas causados pelo iminente colapso da mina 18 da Braskem, em Maceió (AL). “Precisamos ver como o governo federal pode ajudar Maceió neste momento”, disse Lira. A área afetada fica na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

Desde 2019, as minas abertas para extrair sal-gema estavam fechadas, após o Serviço Geológico Brasileiro constatar que a atividade havia provocado um afundamento do solo na cidade. A Defesa Civil de Maceió informou que o colapso da mina 18 pode acontecer a qualquer momento. Em nota, a Braskem disse que "segue acompanhando e compartilhando os dados de monitoramento em tempo real com as autoridades competentes".

“É um crime de muitas mãos”

Em abril deste ano, a Câmara criou uma comissão externa para acompanhar o problema. O colegiado é coordenado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que disse que esse é um "crime de muitas mãos". Para o parlamentar, a Braskem é responsável direta pelo crime ambiental, mas ressaltou que gestores públicos também são responsáveis por autorizar a lavra e não fazer o devido acompanhamento.

O deputado cobrou ainda a concessão de auxílio a pescadores e marisqueiros que estão impedidos de trabalhar na área da Lagoa Mundaú, afetada pela iminência do desabamento e lembrou que, no início de 2023, a Câmara aprovou projeto de sua autoria que garante o retorno das pessoas retiradas aos locais onde ocorreram desastres ou de onde foram removidas em razão de risco iminente. O Projeto de Lei 2257/23 aguarda análise do Senado.

O texto determina ainda que a Braskem pague pela assistência técnica e jurídica prestada às pessoas desalojadas ou desabrigadas e escolhida por elas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)