TRIBUTAÇÃO

IBRAM e ABPM fazem duras críticas ao veto, enquanto AMIG defende: mais recursos para os municípios.

O senador acatou sugestão da AMIG em aumentar a alíquota da CFEM para compensar os danos na arrecadação provenientes da reforma

Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2014 e 2021 cerca de 70% dos títulos minerários deixaram de pagar os "royalties" de mineração

Por Monique Teixeira Lourenço de Almeida (*)

O principal ponto de destaque é a incidência do imposto seletivo sobre a extração

Para a ABPM, a medida ignora que o minério de ferro é insumo de diversas cadeias produtivas nacionais

Estudo fez uma avaliação detalhada da reforma com foco nos municípios mineradores filiados à AMIG tendo como base as receitas fiscais

Para AMIG, reforma tributária será "catastrófica" para os municípios mineradores

A tarifa média ponderada para os produtores de veículos elétricos a bateria (BEV) na China que cooperam com a investigação é de 21%

Para ABAL, medida impacta diretamente a competitividade da indústria do alumínio no País

Para IBRAM, MPV 1227 terá efeito contrário ao pretendido com a desoneração da folha de pagamentos

Abeaço havia reforçado ao MDIC que o aumento de alíquotas teria impactos sobre os preços de alimentos

O objetivo é adequar Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aos valores de receita bruta anual previstos no Estatuto da Micro e Pequena Empresa