O que os estados podem fazer para fomentar o setor?

O painel “Planos Estaduais de Mineração – O que os estados podem fazer no fomento à indústria mineral”, moderado por Maria Amélia Enriquez, conselheira da Brasil Mineral e professora da UFPA, fechou a programação do 8º. Encontro da Média e Pequena Mineração e contou com a participação de Lívia Marques de Almeida Parreira, representando o estado de Goiás, Antônio João, geólogo da Metamat (Mato Grosso), Pedro Sena Batista, superintendente de Política Minerária, Energética e Logística de Minas Gerais; Paulo Henrique Almeida, diretor de Fomento ao Desenvolvimento Econômico, do SDE/BA, Poliana Gualberto, da Sedeme do Pará e Otávio P de Lima do Rio Grande do Sul. 

Maria Amélia abriu o painel dizendo que a mesa conheceria os planos e de cada estado e seu planejamento e que o setor mineral está sendo chamado para resolver problemas críticos da civilização. 

A primeira apresentação ficou com Lívia Marques de Almeida Parreira, coordenadora do Plano Estadual de Recursos Minerais e Goiás (PERM), que comentou sobre a enorme diversidade de minerais de Goiás, incluindo os estratégicos, e que qualquer política terá que considerar esse quadro. “Dentre minerais, minerais estratégicos e agregados para a construção civil, Goiás tem quase cinco mil solicitações já na fase apta para a exploração” e para elaborar nosso plano, em alinhamento com o Plano Federal, estabelecemos parcerias entre a secretaria e instituições em uma ação contínua; promoção de debates regionais nos municípios (30% em execução) entre os atores do setor mineral goiano, realização do diagnóstico da indústria (20% em execução) e a contratação através de parcerias de universidades, SGB e SIEEG. 

“Os pilares do plano são as parcerias, a participação social e o trabalho de pesquisadores sobre imersão técnica. 16 assuntos previstos no plano foram escolhidos, como, por exemplo, estudos de oportunidade para crescimento do setor e infraestrutura e minerais críticos. Já são mais de 30 parceiros e 30% de execução do plano para elaboração, construção e implementação”. 

A participação social aconteceu em seis cidades goianas com mais de 660 participantes efetivos. Os temas foram variados em cada regional, respeitando a demanda de cada comunidade, como capacitação, formação e qualificação profissional, desenvolvimento socioeconômico com uso da CFEM, conhecimento geológico, implantação de políticas públicas regionalizas, ESG nos polos da mineração e agregar valor à cadeia produtiva da base mineral são apenas alguns deles. 

“Como resultado dessas reuniões, Goiás já tem programas regionais decorrentes das demandas – Programa Goiano de Agrominerais, Levantamento Aerogeofísico do Agreste goiano, Desenvolvimento tecnológico para reaproveitamento de rejeitos de Quartzito e a Rota de Joia, Portal do Minerador e a reestruturação do Conselho Estadual de Mineração (COMGEO)”. Lívia diz que os próximos passos serão converter objetivos e ações estratégicas em programas de governo para cada localidade, definir indicadores de monitoramento da política mineral, implantação do Plano de Governança (vertical e horizontal) para ter uma continuidade e a atualização da lei estadual de 1991. 

Logo depois, Pedro Sena Batista, superintendente de Política Minerária, Energética e Logística de Minas Gerais, apresentou o Plano Estadual de Mineração com prazo de término para fevereiro de 2024. “Em primeiro lugar quero dizer que Minas Gerais é um estado aberto aos negócios e mais da metade dos municípios arrecadam CFEM, que em 2022, somou R$ 3,12 bilhões”. 

O Plano Estadual de Mineração é um instrumento articulador entre os diversos atores e instituições envolvido com a indústria mineral, com um conteúdo técnico e especializado para embasar ações, iniciativas e investimentos na mineração mineira. “A indústria extrativa mineral já atraiu mais de R$ 300 milhões em investimentos. É uma atividade que gera empregos, renda e ainda contribui para o desenvolvimento dos municípios. Temos que saber como desenvolver isso a médio e longo prazo”.

Pedro Batista comentou que o Plano é um instrumento de planejamento para promover ações interinstitucionais e projetos estruturantes que tenham a mineração em sua plataforma. “E o desenvolvimento econômico e social é aquele que gera melhoria na qualidade de vida das pessoas, aumento de renda e emprego. Tudo isso ligado a uma política ambiental vigente”. Minas Gerais quer qualificar a mão-de-obra, criar postos de trabalho na cadeia produtiva para que os municípios se desenvolvam. 

O Plano Estadual de Mineração de Minas Gerais tem cinco etapas em que a ideia é beneficiar grandes, médios e pequenos mineradores, para reconversão produtiva dos territórios minerados, linhas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, avaliação de cenários futuros, ações estratégicas para o plano e consolidação das etapas anteriores para integração das informações, resultando no plano estadual de mineração. “Gostaria de ressaltar o passado não muito agradável sobre os rompimentos de barragens, que fizeram com que o Governo e outros entes assinassem termo de reparação de R$ 37 bilhões para o estado devolver à população em infraestrutura, energia, etc..Os dois episódios trouxeram um estigma negativo para a mineração e ela não pode ser demonizada”. O Plano está em curso e tem sinergia com um projeto de avaliação estratégica para o minério de ferro, que está em fase de licitação. 

Da Bahia veio Paulo Henrique Almeida, diretor de Fomento ao Desenvolvimento Econômico, do SDE/BA, que disse que ao estado é a terceira província mineral do Brasil e um dos estados mais atraentes para investimentos em pesquisa mineral. Apesar disso, a Bahia está atrasada na elaboração de um plano estadual de mineração e em políticas públicas. 

“Temos potencial grande em mineração e potencial em minero-indústria e, até por isso, pensamos em algo mais abrangente que não se limite à mineração, mas pense como um cluster, em que a pequena empresa esteja inserida”. O Plano Estadual de Mineração e Mineroindústria a ser elaborado leva em consideração a conjuntura atual que cria oportunidades para os dois segmentos. “Houve a ruptura global de cadeia de valor em razão da COVID-19, que não será a última pandemia e conflitos Rússia x Ucrânia e Estados Unidos x China; a 4ª. Revolução Industrial (indústria 4.0) e reconversão ambiental”. 

Para Paulo Almeida, os objetivos do Plano de Mineração da Bahia visam apontar oportunidades para novos investimentos, exportações e substituições de importações, melhorando o marketing público, a criação de um marco regulatório que crie diretrizes, a periodicidade por lei de um planejamento estadual e a coordenação, em âmbito estadual, de iniciativas públicas de pesquisa mineral, fomento/atração de investimentos e que dialogue com o planejamento logístico. “Nós queremos ainda ampliar a oferta de recursos humanos qualificados demandados pelo setor e de serviços tecnológicos, que vão fornecer os insumos para as atividades; políticas de incentivo à mineração artesanal e de pequena escala, com a formalização das mesmas, modernização tecnológica e práticas sustentáveis, além de definir prioridades, ações estratégicas do poder público, investimentos públicos e PPP e oportunidades de atração de investimentos para melhorar nosso marketing público. 

Para falar de Mato Grosso, o evento recebeu Antônio João, geólogo da Metamat, que percebeu que o estado não tem acesso aos dados do setor (RAL, declaração de pesquisas), o que levou Mato Grosso, em 2022, a criar a lei do Cadastro e da Taxa, pois não há nada regulamentado até hoje. 

SE olharmos saúde, educação, todos têm isso, mas a mineração tem a maior burocracia de todos os setores. Essa situação de quem representa o setor não existe, já que a Metamat tem uma função técnica. “A função social dos recursos minerais se você não respeitar a diversidade, não conseguirá fazer nenhum plano de mineração. O Mato Grosso é um estado que vive em função de commodities e temos que ter mais diversidade econômica”. Atualmente, Mato Grosso ocupa a sexta posição, considerando-se a CFEM, com um valor de produção mineral de R$ 6,2 bilhões ou 2,7% do PIB mineral brasileiro. 

Para João, o estado está cansado e isto reflete a questão política do setor. Mato Grosso não tem representantes políticos no Congresso. E mesmo assim tem se destacado como atração de investimento em projetos de cobre. Mas é muito pouco pela sua dimensão. 

“Temos que aproveitar eventos como este para retratar ideias e propostas. Por exemplo, a lavra garimpeira não sai do regime PLG para avaliar uma reserva. Este ano, temos orçamento de R$ 60 milhões para fazer poços artesianos, já licitados, além de trabalharmos em um mapeamento geológico”. 

O representante do Rio Grande do Sul a apresentar a política estadual de mineração foi Otávio P de Lima, que abordou o que é o setor no estado. “No que tange à mineração, temos o DRHS, que outorga a politica de água estadual, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), a FEPAM, que fiscaliza e emite as licenças e a Companhia RioGrandense de Mineração, que tem como carro-chefe o carvão, além da parceria da FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul. 

Em 2015, a SEMA instituiu o Comitê de planejamento mineral do estado, que teve como objetivo propor a elaboração da política mineral gaúcha (2016/26). Juntamente com o Comitê de Planejamento em Mineração Estadual (COMERGS) foram realizadas diversas reuniões com oito substâncias aos quais os subcomitês deliberavam ao estado. “A partir daí foi elaborado o Sumário Executivo, que mostra os resultados obtidos no diagnóstico, de forma a transmitir os desafios, visão de futuro e macroestratégias para o setor mineral”. Hoje, dentro do capitulo 5, houve atualizações, como as estratégias para a promoção setorial: estruturação de políticas públicas para fortalecimento de empresas de mineração; criação de um programa voltado a minerais estratégicos e do futuro; promover a imagem e o papel transformador da mineração; fomentar a inovação tecnológica e a formação de mão-de-obra local para o setor e aproximar governo e setor privado para priorizar e melhor direcionar recursos e esforços. 

Otávio disse que a equipe divide as pautas com o departamento de energia na subsecretaria de infraestrutura e elabora o diagnóstico setorial do estado, atualizando o volume 1. “Dentro dessa secretaria, trabalhamos na Tríplice Hélice, onde juntamos universidade, empresas e governo, tendo a sociedade como principal cliente". 

Na área mineral, o Rio Grande do Sul desenvolve, por meio do Departamento de Mineração, um Grupo de Trabalho, instituído por Portaria, e que tem como objetivo debater a formulação de políticas públicas para remineralizadores no Rio Grande do Sul e na iminência de elaborar um Plano Estadual de Transição Energética Justa na região do Baixo Jacuí e Campanha, onde a cadeia produtiva de extração e uso do carvão são as principais atividades. “A produção mineral no Rio Grande do Sul acontece em 224 municípios ou 45% do total, produzindo 22 substâncias minerais e com uma arrecadação da CFEM, em 2022, de R$ 31 milhões, onde o carvão responde por R$ 12,7 milhões, ou 41,1% da arrecadação estadual total. 

Para encerrar o painel e abordar o Plano de Mineração do Pará, esteve presente Poliana Gualberto, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME), órgão que elaborou o atual plano de mineração do Pará 2030, na implementação atual. 

O Plano Estadual de Mineração foi lançado em 2014, com recursos do MME, e construído nos pilares da sustentabilidade, a partir do diagnóstico do setor mineral e a realização de 13 oficinas temáticas baseadas nos ODS de sustentabilidade. “O plano foi baseado em quatro linhas: estímulo à produção, regulação, indução das boas práticas, trazendo a comunidade, e persuasão. Ou seja, os elementos que o estado precisa para estar na cadeia mineral. Em 2019, abraçamos o desafio do nosso planejamento para atrelá-los aos ODS e elencamos ações transformadas em projetos por meio do PPA”. 

Outras inciativas do Governo paraense são os incentivos fiscais para implantação de novos projetos, ampliações, diversificação e aquisição de máquinas e equipamentos com itens que garantam que o investidor vá reduzir as emissões de carbono. Estes incentivos são disponibilizados às indústrias em geral, pescado, pecuária e agroindustriais. 

Em breve o Pará vai ter a primeira refinaria de ouro, com inauguração prevista para dezembro deste ano e investimentos superiores a US$ 50 milhões, para uma capacidade inicial de 24 toneladas anuais de ouro. Uma iniciativa mais avançada em Marabá é o emprego da tecnologia Tecnored para a produção de ferro-gusa verde, usado na fabricação do aço e substituindo a fonte fóssil por biomassa. Na mesma região, atrelado a isso, o estado tem a fábrica de cimentos (aciaria de tarugos), que terá um laminador para produzir até 600 mil toneladas anuais de produtos laminados de aço. “50% da matéria-prima usada para a produção do aço é oriunda da sucata”. 

No Pará, a Lei Complementar 133/2020 obriga que pelo menos 20% da CFEM seja destinado ao para aplicação em atividades de diversificação econômica, desenvolvimento mineral sustentável, científico e tecnológico. 

Realização conjunta da Brasil Mineral, ABPM, com apoio do SIEEG-DF, FIEG, Adimb e várias outras entidades do setor, o 8º. Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração contou com o patrocínio da Geosol, Metso Fênix DTVM e SGB-CPRM.