CONTEÚDO APRESENTADO POR:

Engajamento social e as resistências aos projetos de mineração

11/11/2022
Além de Marcio Santilli, participaram Frederico Munia Machado, José Fernando Gomes, Luiz Vessani, Adriano Espeschit e Edson Del Moro.

 

O terceiro e último dia da 7ª.  edição do Mineração&XComunidades, 10 de novembro, na sede da Associação Médica de Minas Gerais (AAMG), teve a palestra “Engajamento Social na mineração”, com Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), e o painel “O que fazer para viabilizar e vencer as resistências aos projetos de mineração?”, com moderação de Rolf Fuchs, conselheiro da revista Brasil e Mineral e presidente da Integratio, e participação de Frederico Munia Machado (SEPPI), José Fernando Gomes (SEDEME-PA), Luiz Vessani (SIEEG), Adriano Espeschit., presidente da Potássio do Brasil e Edson Del Moro, Country Manager Brasil da Hochschild. 

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“Engajamento Social na mineração”

Em sua apresentação, Márcio Santilli comentou que quando começou via a mineração como uma alavanca, uma ponta de lança para o desenvolvimento industrial brasileiro, abrindo novas portas para o futuro, mas que, décadas depois, o que se tem, de modo geral, é uma visão um tanto quanto negativa do setor. “Tínhamos uma relação com o produto e o resultado que a mineração tinha na promoção econômica, e atualmente é mais sobre o fazer do que sobre o produto da atividade mineral, que envolve mudança do ambiente onde se desenvolve e a polêmica do como fazer, como se o bem mineral fosse banal, e o processo um problema”. 

Para ele, situações como os acidentes com barragens acirraram essa visão e as pessoas questionam se compensa mesmo fazer a mineração, com todas as suas implicações, embora a atividade continue sendo estratégica para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Vejo que prevalece a visão, em ONGs ou em organizações indígenas, de que existe um conluio entre o garimpo predatório, que invade terras indígenas, depreda os recursos naturais e provoca uma série de impactos sociais nessas regiões e a atividade da mineração legal, industrial”. 

Santilli diz que quando acontecem casos de empresários do setor relacionados com a extração ilegal, as pessoas associam o empresário com a exploração ilegal de minérios em terras indígenas. A situação de invasões em terras indígenas ganhou tamanha proporção nos últimos quatros anos, que o trauma só cresce e aumenta a desinformação na comunidade. “Considero importante que haja esforço coordenado das empresas e organizações representativas da mineração sobre qual é o papel socioambiental de cada ente na mineração para o País. Houve um crescimento do movimento indígena nos últimos anos para compreender melhor os seus direitos e, inclusive, a mineração, para entender tudo que envolve a indústria mineral no País”. 

Segundo Santilli, o resultado das eleições traz algumas novidades importantes, com a nomeação de indígenas para cargos executivos, além de o próximo Governo prometer a criação do Ministério dos Povos Originários. Isto, em sua opinião, garantirá uma maior representatividade indígena no âmbito do poder executivo, pois novos interlocutores estarão na cena para aprofundar o assunto, para chegar a um bom resultado. “Há um horizonte promissor, e precisa do aprofundamento de diálogo e relações entre as partes”. 

O tema da consulta, na opinião do sociólogo, continuará sendo central em relação a comunidades indígenas e outros povos que estejam em áreas de projetos minerários. Ele considera que a questão da consulta vem sendo mal tratada nas propostas mais recentes de regulação, onde as comunidades são consultadas, mas não são ouvidas. “Um projeto de mineração estará no mesmo lugar por décadas e uma convivência e um bom relacionamento de longo prazo não deveria começar com a redução do papel de uma das partes porque isso vai se refletir em resultado negativo no futuro”. A consulta não é um mero protocolo e a comunidade não deve ser vista como algo que atrapalhe. “É um ato que não deve ser negativo, e sim algo duradouro e não uma tragédia continuada”. 

A Constituição prevê que as comunidades participem do resultado da lavra, mas invariavelmente as propostas apresentadas designam as comunidades indígenas a participar no formato do pagamento de royalties. “O royalty tem uma relação precária e empobrecedora com a comunidade provavelmente afetada pelo projeto mineral. As comunidades têm que ser partícipes e não receber um valor no final do mês, mas precisam ser protagonistas”. 

Atualmente, a conversa muda dependendo da região e da maior escolaridade e compreensão da comunidade. Eles não querem apenas receber os royalties, mas ter uma relação mais profunda de entendimento pertencimento sobre o projeto e os bens minerais existentes em seus territórios. 

Indagado sobre se as comunidades indígenas estão prontas para gerir esse dinheiro, Santilli respondeu que há grupos indígenas ainda muito isolados e por outro lado outras comunidades bem estruturadas para conversar sobre projetos minerais. “Há uma necessidade crescente de formação de geólogos e advogados dentre os próprios indígenas. Não vejo motivo pelo qual o indígena não possa participar dentro da empresa, já que o projeto estará na comunidade durante décadas. Há indígenas com nível superior. Como estará a comunidade daqui a 40, 50 anos? Ela não pode ser receptadora de um royaltiy, mas pode evoluir para ser protagonista em uma atividade desse nível, que cresce junto com o território”. 

Outro questionamento abordou o fortalecimento dos movimentos sociais e como o ISA avalia a participação destes nos processos. Santilli respondeu que “é um processo em que há muitas visões conturbadas a serem superadas. Isso acontece também na sociedade como um todo. Acho legítimo que indígenas decidam não querer atividade de mineração em seu território, mesmo sabendo de jazidas importantes. No caso das TIs, duas coisas se justificam – o empreendimento mineral altamente significativo economicamente para o crescimento do País e a estratégia de desenvolvimento indígena. “O que temos hoje de mineração predatória não se justifica em lugar nenhum e entendo perfeitamente aqueles que não querem a atividade no seu espaço de convivência, por conta de contaminação de rios, por mercúrio, por exemplo. Com informação, as comunidades podem tomar as posições mais adequadas para seus territórios”. 

Outro ponto abordado é que de 1988 para cá (Constituição), é questionado se haveria espaço em um novo cenário político eleito para regulamentação para permissão mineral em área indígena. “Eu vejo e participei de uns 30 projetos de lei formulados ou apresentados no Congresso para debater o assunto. A situação de conflito é um obstáculo, pois enquanto estivermos voltados aos traumas da mineração predatória, contaminação, a regulamentação será mais difícil, pois não há disposição para debater o assunto com racionalidade. A prioridade é resolver essas questões de minerações predatórias. Se o Poder Público não tem controle e não aplica a lei, a discussão sobre regulamentação fica suspeita, sem efetividade, gera uma desconfiança. “No entanto, entre as propostas, algumas foram criadas pelos próprios indígenas, mas que têm no seu bojo um capitulo sobre mineração em TIs. Temos que criar um ambiente sadio, livre de conflitos, em que ocorra o debate entre os interlocutores”. 

Caso a consulta pública tenha uma negativa, ainda há disponibilidade para o empreendimento? “Se a comunidade não quer o projeto, é NÃO. Estaríamos construindo um paradigma negativo e a Constituição é ponderada para construirmos paradigmas positivo. Acho complicado não respeitar uma posição contrária à comunidade ou que provoque divisões para eternização de conflitos”. 

Como pode funcionar o direcionamento dos royalties nas comunidades tradicionais? “Precisa de uma definição jurídica por parte do Estado para que as atividades possam se desenvolver. No caso de TI não demarcada, a demarcação é uma condição para o desenvolvimento. A TI é uma propriedade da União e o povo tem direito de posse permanente. Se for uma Reserva Extrativista, é outra situação por ser um bem público, e a comunidade ocupante não tem os mesmos direitos de uma comunidade indígena. A situação jurídica é distinta”. 

Normalmente se faz a consulta pública no momento do licenciamento, então, na sua visão, quais mecanismos as mineradoras poderiam adotar para consultar as comunidades com maior frequência ao longo do empreendimento? Respondendo a este questionamento, Santilli disse que é importante saber que povos indígenas tentaram produzir os seus protocolos. É preferível encarar os ritos dos povos e preservar as chances de um resultado mais consistente. É complexo o processo de consulta e ir além dela, pois temos um tempo indefinido e a qualidade da relação entre as partes – conflito ou colaboração junto a comunidades. 

“O que fazer para viabilizar e vencer as resistências aos projetos de mineração?”

O painel “O que fazer para viabilizar e vencer as resistências aos projetos de mineração?”, com moderação de Rolf Fuchs, conselheiro da revista Brasil e presidente da Integratio, teve a participação de Frederico Munia Machado, Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI), José Fernando Gomes Jr, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME-PA), Luiz Antonio Vessani, conselheiro do COMIN/CNI e diretor da ABPM, Adriano Espeschit, presidente da Potássio do Brasil, e Edson Del Moro, Country Manager Brasil da Hochschild. 

O primeiro a falar foi José Fernando, da SEDEME-PA, que disse acreditar na mineração moderna, que respeita o meio ambiente. E para isto citou uma fala do governador Helder Barbalho: “Precisamos de um novo modelo de desenvolvimento que promova a conciliação entre a floresta em pé, a geração de oportunidade de emprego e renda para o presente e futuro”. Ele disse que o Pará faz isso e mencionou a criação do Programa Estadual de Mineração até 2030, construído a partir do diagnóstico do setor mineral, das 13 oficinas temáticas e balizado nos princípios do desenvolvimento sustentável. “As diretrizes foram transformadas em políticas públicas para gestão de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários, fomento à verticalização dos minerais metálicos e não-metálicos, fomento ao setor de gemas e metais preciosos, entre outras ações”. 

As contribuições do governo paraense e do setor mineral para o novo modelo de desenvolvimento econômico tiveram como exemplos a assinatura do protocolo de intenções para construção da primeira refinaria de ouro (inauguração prevista para dezembro), da NorthStar, com investimento superior a R$ 50 milhões e capacidade inicial de 24 toneladas anuais. Outro projeto de verticalização ocorreu em Marabá, com a instalação de uma aciaria de tarugos, de US$ 300 milhões entre Vale e SINOBRAS, e capacidade para produzir 500 mil toneladas/ano de produtos laminados de aço. O projeto irá atender às demandas das regiões Norte. Nordeste, e Centro-Oeste. “Outra tecnologia nova implantada para produção de ferro-gusa vai substituir o combustível fóssil por biomassa em Marabá. O projeto da TECNORED está com a terraplanagem pronta, e, em 2023, começa a construção civil, para operar em 2024. Além disso, apoiamos a implantação de uma fábrica de cimento da CSN no estado, em São João do Pirabas, que deve gerar 12,5 mil empregos na fase de instalação e outros 2,5 mil quando a fábrica entrar em operação. A CSN deve investir mais de R$ 1 bilhão”. 

Em relação à Governança, José Fernando comentou que o governador aprovou uma lei para que o estado possa usar 20% da CFEM da mineração paraense em inovação e startups. Mais uma medida adotada pelo Pará foi a assinatura de acordo de cooperação técnica, via SEDEME, com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para trocar informações para a fiscalização no estado, além de diversos acordos com as prefeituras locais. 

“O ESG no setor mineral paraense contou com a união de esforços de várias secretarias para entrar nas comunidades. Em parceria com a iniciativa privada, instalamos nove Usinas da Paz, sete com a Vale, três da Hydro, uma com a North Energia e prevemos mais 15 a 20 em todas as regiões para atender a sociedade. “As usinas oferecem diversos serviços e faz as mineradoras olharam além dos projetos, ao oferecer capacitação técnica, lazer, cultura, inclusão digital, meio ambiente, esporte, etc, às comunidades”. 

Na área ambiental, o Bioparque Vale – Parque Zoobotânico de Carajás e informou que no próximo ano o Pará receberá a Exposibram 2023 na Amazônia, em Belém. Sobre as comunidades, o representante do SEDEME diz que as comunidades querem mais um planejamento conjunto. “A Vale, por muitos anos. brigou com os Xicrins, e agora resolveu o problema e atua bem, tem diálogo com os índios”. 

Luiz Vessani, da ABPM, na sequência disse que a expectativa é que no futuro se tire o X do nome do evento e que mineração é minero-negócio, um conceito mais útil em um debate social e econômico. “O PIB mineral brasileiro é 4% da economia, dos quais mais 60% do ferro. Se juntarmos as grandes mineradoras, chegamos a 80% do PIB mineral (130 empresas em um universo de sete mil)”. 

Nós conversamos sobre grandes empresas e grandes projetos e a questão é a representação política junto à sociedade. O que diferencia as grandes e pequenas minerações é que a pequena é um negócio familiar, inserido na sociedade, um negócio próximo à família, enquanto a grande mineração se perde na inserção social que a pequena mineração tem. “A grande mineração não tem uma inserção social e isso é o que devemos buscar,” disse Vessani. 

Um pequeno projeto dentro de uma comunidade tem importância relativa, já que negocia com cliente próprio, como o caso do produtor de corretivo agrícola que negocia com o produtor. Por outro lado, a grande mineração é um potencial revolucionário, transforma e traz desenvolvimento concreto para a comunidade. “Os grandes empreendimentos incomodam e devemos ter competência ao vendê-los para as comunidades”. 

Vessani comentou ainda que o setor mineral precisa edificar sua representação e profissionalizar-se politicamente. “Nós precisamos fortalecer a pequena/média empresa para viabilizar ao máximo o negócio; aumentar o número de investidores em ações; incentivar a entrada de mineração na Bolsa e combater o garimpo, uma vergonha para a mineração. Nós não temos capacidade de solucionar os problemas. Não podemos ser odiados pelos dois lados (garimpeiros e sociedade), além da reestruturação na nossa representação política”. 

Vessani comentou sobre a Frente Paralamentar da Mineração e seu funcionamento. “A mineração organizada formada por nossas entidades não possui uma Frente Parlamentar. Acontece que há um conjunto de parlamentares organizados diante da nossa incompetência que criou uma Frente Parlamentar deles, tudo dentro da legalidade, mas que tem um estatuto secreto e a mineração não reconhece. O conjunto de projetos da Frente Parlamentar criada não nos representa. Nós não temos bancada parlamentar”. 

Comentando as comunidades, ele disse que, na melhor das hipóteses, as comunidades não querem do jeito que como é feito hoje.  “E tenho certeza que muitas comunidades querem e com urgência e outras que precisam. O mercado dita muito o momento de se buscar coisas e é o motor que faz as coisas acontecer”, disse Vessani. “A questão social não é um problema. Somos incompetentes e temos que buscar distribuir benefícios, ter inserção na sociedade com distribuição de benefícios. O que existe é um problema de comunicação”. 

Edson Del Moro, Country Manager Brasil da Hochschild, começou a apresentação dizendo que o município de Mara Rosa já viveu uma grande mineração e tem uma grande abertura para grandes projetos minerais. A comunidade viu os benefícios da mineração com o empreendimento passado (há 30 anos). “A Hochschild é peruana com foco em ouro e prata, com diversos projetos na América do Sul e um em uma reserva indígena no Canadá. O projeto em Mara Rosa está numa fase bastante evoluída, além do Brasil ser bastante receptivo para a mineração. Nosso empreendimento tem investimento em torno de R$ 1 bilhão e produção prevista para começar no primeiro trimestre de 2024”. O foco, segundo ele, é na inteligência social através da formação-de mão de-obra e fornecedores locais, para que todos possam crescer e trabalhar juntos, deixando um legado para comunidade. “Parece simples, mas vender mineração é difícil, mas o ambiente é favorável em Mara Rosa”, concluiu Moro. 

Moro disse que atualmente a mineração se comunica muito mal e a dicotomia ente planejamento x necessidade mostra isso. “Precisamos melhorar isso dentro e com o público de fora em várias áreas distintas”. Para fechar, ele disse que a mineração precisa ser cada vez mais transparente no tema, para todos saírem ganhando. 

Em seguida falou Adriano Espeschit, presidente da Potássio do Brasil, sobre o projeto em Autazes, que a empresa tem no Amazonas. “Pouca gente conhece o projeto da empresa, fundamental para a segurança alimentar brasileira e mundial. De cada cinco pratos de comida, um prato sai do Brasil para alimentar a população mundial e a expectativa é que o Brasil forneça ainda mais alimentos com a previsão de aumento da população nos próximos anos. Há bacias de potássio no mundo em cinco países no mundo. Quem precisar de potássio para alimentar o agronegócio, tem que ir nesses cinco países”. 

Ele acrescentou que, na Amazônia, a 800m de profundidade, tem a segunda a terceira maior bacia evaporítica do mundo, sem reconhecimento geológico, mas uma descoberta da Petrobras. “É uma ocorrência mineral com impacto mínimo na superfície, pois temos uma planta de beneficiamento, dois shafts, e 100% fora de área indígena. Nosso projeto tem aceitação enorme, local estadual e federal, e está em três programas do Governo (Minerais Estratégicos, Programa de Participação em Investimentos (PPI) e Plano Nacional de Fertilizantes (PNF)”. Segundo Adriano, o projeto da Potássio é bem aceito, por unanimidade, nas audiências públicas. “Estamos emperrados por causa de uma consulta baseada na da OIT 169 – referente a Povos Indígenas e Tribais -, um documento da ONU assinado por apenas 21 países, dentre eles o Canadá, onde há mineração em territórios indígenas há muitos anos. “No Brasil, há um ECI – Estudo de Componente Indígena, que é fundamentado em um termo de referência da própria FUNAI. Nós temos o ECI, contratamos empresas para dialogar com os indígenas e os provoca, por exemplo, com um Programa de Pesca Sustentável, para ver o que a comunidade quer. Eles podem parar na pesca, mas podem evoluir para ter um restaurante”. 

A Potássio do Brasil tem ação civil pública que previu a suspensão do licenciamento ambiental do projeto por seis meses até a deflagração do procedimento de consulta ao povo Mura. “Temos que consultar uma TI que está a 100km de distância pelo fato do povo ter decidido dessa forma. Já depositamos R$ 1 milhão, mas a Justiça não libera para os indígenas para que nós consigamos continuar o protocolo”. 

Ele disse que a Potássio não atua em áreas indígenas e comprometeu-se a comprar e reabilitar uma área dez vezes maior do que a que vamos ocupar no projeto. “Pretendemos criar uma reserva indígena que é propriedade do solo, e é do índio, além dos 38 programas entre indígenas e não-indígenas, em que valorizamos a mão-de-obra local, onde cerca de 80% será de indígenas e não-indígenas. Adriano comentou que o IDH é a maior prova de que a mineração trabalha em conjunto com a sociedade. Os IDHs dos municípios que recebem projetos minerais são muito melhores. 

O último participante foi Frederico Munia, da (SEPPI), que comentou que grandes projetos de um modo geral têm problemas relacionados à resistência das comunidades. E não e só na mineração. “Vejo três questões de projetos de mineração que os diferenciam de outros projetos: reputação da mineração. É uma dificuldade, principalmente devido aos acidentes de barragens e aos garimpos ilegais; precisamos endereçar a posição do garimpo, que tem sido ignorado por diversos governos; Má compreensão da atividade, já que a população de um modo geral não compreende os benefícios da atividade mineral para ao território. A população não percebe os benefícios; e por último, como podemos socializar e maximizar os recursos da atividade mineral, como a CFEM. É preciso que os benefícios atendam aos interesses nacionais, no caso, a sociedade. Outra diferença é que o projeto de mineração fica muito na mão do privado, que fica responsável em buscar todas as coisas”.

Para Munia, tudo isso ganha relevância quando está relacionado a populações tradicionais, pois se tem que lidar com comunidades específicas e que precisam ser consultadas. A mineração tem avançado cada vez mais para áreas complexas e a tendência é aumentar os conflitos e dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental. Sobre o PPI, os projetos considerados estratégicos têm prioridade de análise, ganham apoio de equipe especializada para estruturação e auxiliam o projeto a avançar em termos de licenciamentos ambientais”. 

Ao abordar a parceria do PPI com a Potássio do Brasil, Munia disse que foi criado programa no âmbito de minerais estratégicos Autazes (Potássio do Brasil), Vale no Pará, projeto Três Estadas, no Rio Grande do Sul. “Não basta só boa vontade do Governo Federal, e o poder judicial muitas vezes trava os avanços dos projetos”. 

Para Munia, a questão das comunidades implica em dois pontos: Terra Indígena e Convenção 169. Quanto à primeira, houve encaminhamento de proposta ao Congresso e chegou-se a um consenso, mas não permitiram debater o projeto e com isso tira-se o direito dos indígenas de decidirem como querem se desenvolver. “Também tentamos avançar na demarcação de TIs, mas não houve diálogo. Já na Convenção 169 existe a dificuldade da regulamentação. A consulta deve ser prévia (mas, prévia a que?) Não é clara, pois se a consulta é prévia demais, não há muitas informações sobre os impactos. Não podemos deixar como está. Há uma insegurança jurídica generalizada. Precisamos trazer para estes eventos pessoas de fora do setor, como Ministério Público, indigenistas, ambientalistas, para que possam conhecer e a partir daí fazer juízo de valor do que tratamos. A mineração pode ser um indutor de proteção dos indígenas e do meio ambiente”. 


A 7ª edição do Mineração&XComunidades é uma realização da revista Brasil Mineral e tem patrocínio Ouro da Kinross, CBA, Appian Capital Brazil, BAMIN e ERO Brasil, patrocínio Prata da Largo, Bemisa, Anglo American e Hochschild e patrocínio Bronze, da Buritirama Mineração, Galvani, Aura e Potássio do Brasil, além da coordenação técnica e apoio da Integratio.