CSN é acionada pelo estado mineiro

08/06/2021

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e sua controlada Minérios Nacional S.A. receberam, dia 4 de junho, mandado de intimação referente à Ação Civil Pública n° 5076462- 66.2021.8.13.0024, que tramita perante a 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, através da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, contendo decisão liminar proferida pelo Juízo de plantão do Tribunal de Justiça, no feriado de 03 de Junho de 2021.

O Estado mineiro ajuizou a ação alegando suposta instabilidade e risco de rompimento na estrutura da Barragem B2 Auxiliar da mina de Fernandinho, de titularidade da Minérios Nacional. A liminar estabelece determinadas obrigações a serem atendidas em no máximo 30 dias, sendo que nenhuma delas impede a atividade da mina de Fernandinho ou de qualquer outra unidade da CSN, ou da Minérios Nacional. As companhias informam que apresentarão suas respostas e tomarão as demais providências judiciais cabíveis nos prazos legais. 

A barragem B2A, alteada pelo método a montante, passa por obras desde julho de 2019 para retirar água subterrânea da barragem, com vistas a torná-la ainda mais segura, para, posteriormente, iniciar o processo de descaracterização. Entretanto, as obras na Barragem B2A estão paralisadas por determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM), para averiguações. A barragem é classificada em nível 2 de emergência e as obras vinham sendo realizadas conforme determina a empresa projetista, com toda segurança recomendada. As companhias alegam, portanto, que a barragem não apresenta risco nas escalas mencionadas na Ação Civil Pública. 

A Barragem B2A não envolve riscos à população, pois todos os moradores da Zona de Autossalvamento já foram realocados, tampouco representa impactos relevantes na produção das companhias. CSN e Minérios Nacional confirmam a atuação pautada na legalidade e reiteram compromisso de que adotarão todas as providências legais necessárias a assegurar o pleno funcionamento de suas operações, a segurança da população e a preservação do meio ambiente. A CSN manterá o mercado informado sobre eventuais desdobramentos desse fato.

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