ANM prorroga prazo de Consulta Pública

24/08/2021

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou, até 19 de setembro, o prazo para a Consulta Pública 02/2021, que busca contribuições da sociedade para alterar a regulamentação dos equipamentos de telemetria que monitoram poços de água mineral potável de mesa e de águas termais em balneários. O objetivo da agência é elaborar uma nova resolução que atualize parâmetros de como deve funcionar o sistema de telemetria. Os principais objetivos serão a padronização do formato dos dados que os titulares de direitos minerários deverão adquirir em campo e a criação de protocolos sobre a forma de envio destes dados à Agência. 

Outro ponto importante é o estabelecimento de regras claras sobre a confidencialidade das informações enviadas, com o objetivo de garantir o equilíbrio entre o sigilo comercial dos entes regulados e a necessidade de que estas informações cumpram sua função informativa para a sociedade, a pesquisa acadêmica e interessados em geral. “A telemetria já é hoje um requisito legal para a operação de lavras de água mineral, mas notamos que existem dificuldades de operacionalização desse sistema nos parâmetros atuais. A intenção da ANM é garantir a aplicação das tecnologias mais modernas, garantindo a gestão da informação eficiente de um recurso mineral que tem se tornado foco de preocupação no Brasil e no mundo”, resume Yuri Faria Pontual de Morais, gerente de Política Regulatória da ANM. 

As orientações sobre como participar da Consulta Pública 2/2021, incluindo informações detalhadas sobre a legislação atualmente em vigor e os requisitos técnicos da telemetria, podem ser acessadas no ambiente Participa ANM, no portal da Agência Nacional de Mineração, no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.