CFEM

O pagamento beneficiará mais de 1.500 municípios em 25 estados

A compensação financeira prevista será vinculada à receita da CFEM de cada substância mineral.

A medida deve beneficiar 2.158 municípios, que estavam sem receber a CFEM

Projeto de Lei nº 2138/2022, que cria uma norma vinculativa para o uso da CFEM

A AMIG alerta que a evasão da CFEM aos municípios impede investimentos em áreas fundamentais para o crescimento e bem-estar da população.

Valor seria relativo ao não recolhimento da CFEM referente à pelotização do minério de ferro, uma das etapas do beneficiamento.

Com relação à arrecadação de CFEM, a Bahia registrou alta de 33%, enquanto no Brasil houve uma queda de 26,5%.

Montante supera os cerca de R$ 34,3 milhões registrados em 2020.

Mais de 40% dos municípios analisados ainda possuem um baixo nível de transparência e nenhum deles alcançou os critérios que garantam a total transparência no planejamento e gestão dos recursos arrecadados com a CFEM.

Com base na arrecadação da CFEM, o valor da produção mineral no ano foi de R$ 339,1 bilhões, o que representa um crescimento de 62,2% sobre 2020. 

O crescimento é explicado pelo aumento na produção de minérios como cobre, ouro, níquel, ferro e cromo, 80% de tudo que foi arrecadado no ano.

"CFEM não é tributo e não é compensação no caso brasileiro: é participação no resultado e a utilização da CFEM é limitada àquilo que a sociedade local escolher."