CFEM

A norma destina 60% da arrecadação total para o Distrito Federal e municípios onde há extração mineral, e o projeto vincula 5% desses repasses aos órgãos ambientais

O senador acatou sugestão da AMIG em aumentar a alíquota da CFEM para compensar os danos na arrecadação provenientes da reforma

Para AMIG, a arrecadação poderia ter sido entre 30,5% e 40,2% superior, o que representa uma receita potencial da CFEM não arrecadada na faixa entre R$ 9,38 bilhões e R$ 12,35 bilhões

Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2014 e 2021 cerca de 70% dos títulos minerários deixaram de pagar os "royalties" de mineração

Os municípios beneficiados foram Riacho dos Machados e Porteirinha (Minas Gerais); Barrocas e Santaluz (Bahia); e Godofredo Viana (Maranhão).

Queda na arrecadação foi motivada pela queda do dólar e preço do minério de ferro

Até novembro, foram arrecadados R$ 5,805 bilhões, uma redução de cerca de 11% sobre igual período de 2022

As contribuições poderão ser feitas até o dia 11 de dezembro em um questionário de 16 questões

A norma ainda regulamenta o decreto 11.659/2023, que mostra os percentuais de distribuição dos royalties a essas localidades

O valor se refere à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de setembro de 2023

A previsão é que todos os recursos referentes ao ciclo de apuração iniciado em maio de 2023 sejam distribuídos aos municípios até 5 de dezembro.

O período para envio das contribuições será até 11 de setembro.