O Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) apresentou proposta de emenda parlamentar à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que prevê o repasse de R$ 51 milhões para investimento na bacia carbonífera de Criciúma (SC), especialmente na área Santa Luzia, para um trabalho de cinco de anos de recuperação do passivo ambiental da região, que envolve mais de seis mil hectares de áreas degradadas pela extração do carvão, e mais de 1,2 mil km de rios e córregos impactados pela geração de drenagem ácida de mina. 

Apresentada pelo diretor-presidente interino do SGB-CPRM, Cassiano Alves, e pela diretora de Hidrologia e Gestão Territorial, Alice Castilho, a proposta inclui as contratações, com atualizações de diagnóstico ambiental, ajuste do projeto executivo, execução da obra de engenharia, e apoio à fiscalização, com o objetivo de recuperar e reabilitar os recursos hídricos e do ambiente terrestre em área degradada pela mineração de carvão. “Para agilizar a recuperação ambiental de áreas degradadas na bacia Carbonífera de Criciúma, o SGB-CPRM apresentou proposta de emenda parlamentar para recuperar a área Santa Luzia, de aproximadamente 100 hectares, com valor de R$ 51 milhões a ser executada em cinco anos, além da proposta de recuperação de 15 bocas de mina na cidade de Criciúma, no valor de R$ 2,4 milhões, com execução em um ano e meio. O SGB é responsável pela recuperação de cerca de 1.500 hectares e 200 bocas de mina na região. O cronograma de recuperação, em fase de revisão, vai até 2049, com estimativa de custo da ordem de R$ 650 milhões”, explicou a diretora Alice Castilho.

Os trabalhos desenvolvidos beneficiarão diretamente a população na região e também irá impactar a qualidade dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, uma vez que os rejeitos e estéreis de mineração atualmente expostos, não serão mais objeto de geração de drenagem ácida de mina. A recuperação da área é de suma importância para o município e para os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Urussanga, que atualmente possuem severas limitações de uso devido aos impactos da mineração. Além da importância econômica, o projeto visa devolver a utilização social e ecológica das áreas degradadas.