Após campanha nacional realizada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) pela cobrança de dívidas em torno de R$ 2,3 bilhões da Vale com 28 municípios mineradores brasileiros em CFEM, a mineradora alega que recolhe corretamente o imposto.

Porém, uma fiscalização feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2018, segundo a AMIG, encontrou novas dívidas da Vale no pagamento dos royalties que somam quase R$ 9 bilhões. A Vale reconhece o montante, ao lançar as autuações em seu balanço de resultados. No documento, a empresa informa o valor de R$ 8,89 bilhões, incluindo juros e multas até dezembro de 2021. A dívida cobrada pela AMIG e os 28 municípios mineradores foi auditada pela ANM, na época do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apurada de 1996 a 2005. “A Vale vem pagando, sim, a CFEM, porém de acordo com seu próprio entendimento. A empresa não segue as normas do órgão fiscalizador. Se ela estivesse pagando de forma correta, na fiscalização de 2018 não seria encontrado nenhum débito, mas, pelo contrário, o valor ultrapassa R$ 7 bilhões. O que vemos é que à medida que a Vale aumenta sua produção/comercialização, as diferenças apuradas pela Agência são astronômicas”, destaca a consultora tributária da AMIG, Rosiane Seabra

A AMIG alerta que a evasão da CFEM aos municípios impede investimentos em áreas fundamentais para o crescimento e bem-estar da população. Segundo a entidade, a dívida de R$ 2,3 bilhões tem origem de levantamento há quase 18 anos. Os processos de cobranças iniciados em 2006, em sua maioria, ainda estão em recursos administrativos dentro do órgão regulador. 

São quase 110 processos de cobranças, dos quais dez estão em dívida ativa, com CDA – Certidão de Dívida Ativa, cobrados pela Procuradoria Federal. Os demais ainda estão em recursos administrativos na ANM. “Queremos que se cumpra a lei. A Vale deve pagar. A AMIG não faz essa cobrança pública feliz. Essas mazelas só dão subsídios para quem é inimigo da atividade mineradora. A associação não é adversária da mineradora e muito menos da mineração. Só queremos que seja uma atividade íntegra, decente e sustentável para ambas as partes (mineradoras e municípios)”, diz Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG. 

A entidade argumenta que a Vale anunciou que deve pagar dividendos mesmo com a queda do preço do minério, no qual as estimativas do preço em 2022 variam de US$ 136 para US$ 121 e de US$ 105 para US$ 94 em 2023. A mineradora deve fechar o ano com distribuição de 19% em dividend yield (DY) e 16% no ano de 2023, segundo analistas do JPMorgan. A expectativa é que a mineradora deve seguir com remunerações robustas, apesar do cenário de desaceleração econômica na China. Em 1º de setembro deste ano, a empresa distribuiu, R$ 16,2 bilhões em dividendos. “Se a Vale tem resultados espetaculares, por que não pode cumprir a legislação?”, questiona Salvador. A lista dos processos em que a justiça deu causa ganha à ANM contra a Vale podem ser conferidas no site https://www.amig.org.br/campanha-divida-vale.