TRANSPARÊNCIA

Ao definir como sigilosos o Relatório de Pesquisa, o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), o Relatório de Reavaliação de Reservas e o Relatório Anual de Lavra (RAL), a Resoluçào ANM no. 1/2019 transformou a exceção em regra, invertendo o princípio da publicidade que rege a administração pública.

O ICMM lançou um Conjunto de Dados Globais de Mineração para fornecer informações confiáveis e padronizadas sobre o setor, visando a transparência e o desenvolvimento sustentável.

A Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), desenvolvida pelo Serpro para a ANM, moderniza a relação entre Estado e setor mineral, aumentando a fiscalização, transparência e arrecadação da CFEM, com impacto positivo para municípios e desenvolvimento sustentável.

A AMIG Brasil lançou a Plataforma Minera Brasil, em parceria com a ANM e o Serpro, para revolucionar a gestão de dados minerários nos municípios brasileiros, oferecendo maior transparência, eficiência e controle sobre a arrecadação da CFEM.