Medidas de controle adotadas em 2023, como notas fiscais eletrônicas e fim da presunção de boa-fé, fecharam portas para o ouro ilegal e elevaram custos de operações ilícitas.
O Instituto Escolhas lançou o estudo ‘Ouro em choque: medidas que abalaram o mercado’, segundo o qual as ações adotadas pelo Brasil, em 2023, para controlar o comércio de ouro e combater a extração ilegal do metal, surtiram efeito. O levantamento aponta que a produção de ouro registrada pelos garimpos despencou 84%. Dentre as medidas mais positivas e com efeitos imediatos estão a obrigatoriedade de notas fiscais eletrônicas e o fim do pressuposto da boa-fé, ambas voltadas para as transações com o ouro do garimpo.
Para efeito de comparação, em 2022 os garimpos registraram uma produção de 31 toneladas de ouro. Em 2023, logo após as mudanças, o volume caiu para 17 toneladas (redução de 45%) e nos sete primeiros meses deste ano, o volume de produção dos garimpos já é 84% menor do que o registrado no mesmo período em 2022. Mais de 70% da queda na produção de ouro dos garimpos em 2023 foi registrada no Pará. Entre janeiro e julho de 2024, o recuo na produção garimpeira do estado já é de 98% em comparação com o mesmo período de 2022. As medidas adotadas também surtiram efeito nas exportações brasileiras de ouro. Em 2023, elas caíram 29% e, entre janeiro e julho de 2024, o volume exportado foi 35% inferior ao registrado no mesmo período em 2022.
No último ano, São Paulo registrou o maior declínio nas exportações de ouro, mesmo não sendo um estado produtor do metal. São Paulo escoa o ouro de garimpos na Amazônia – e Mato Grosso – onde predomina a extração por garimpos. Em relação ao destino, o destaque ficou para a queda nas vendas externas para Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica, que, juntos, deixaram de comprar 18 toneladas de ouro, principalmente de São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal. “Com a adoção de medidas de controle onde, sabidamente, há indícios de ilegalidade, o mercado encolheu mesmo com o alto preço do ouro. Isso significa que portas foram fechadas para o ouro ilegal. Se, antes, o metal era facilmente ‘esquentado’ e exportado como ‘legal’, agora a história mudou e aumentaram os custos e o risco das operações ilícitas”, afirma Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa do Instituto Escolhas.
Segundo Larissa, apesar de importantes, esses são apenas os primeiros passos. “Combater a extração ilegal deve ser uma prioridade, porque ela provoca danos ambientais e sociais enormes e de difícil reversão”, ressalta. Entre os próximos passos sugeridos pelo estudo do Instituto Escolhas está a obrigatoriedade da transformação das operações garimpeiras que atingem determinado patamar de valor de produção em empresas de mineração, o que permitiria melhores condições para lidar adequadamente com as obrigações sociais e ambientais.
