Foi publicado, nesta quarta-feira (06/07), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022, que permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados. Anteriormente a comercialização de minerais e minérios de lítio, de produtos químicos orgânicos e inorgânicos, fabricados à base de lítio, de lítio metálico e das ligas de lítio e de seus derivados, era submetida à prévia autorização da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).
A medida promove a abertura e dinamização do mercado brasileiro de lítio, com o objetivo de posicionar o Brasil de forma competitiva na cadeia global e atrair investimentos para pesquisa e produção mineral, e para avanço da capacidade produtiva em etapas de processamento, produção de componentes e baterias.
Ao prover maior previsibilidade e condições de competir no mercado internacional, é esperada a atração de investimentos para desenvolvimento sustentável de uma das regiões economicamente mais pobres do Brasil, o Vale do Jequitinhonha, em MG, que concentra a maior parte das reservas minerais conhecidas para produção de lítio no país.
Com o avanço da produção, estima-se volume de investimentos superior a R$ 15 bilhões na região, até 2030, que gerariam mais de 7.000 empregos diretos e 84.000 indiretos ao longo das cadeias produtivas.
A medida também pretende ampliar o olhar da indústria automotiva e atrair investimentos para a produção de veículos elétricos no Brasil. É, portanto, essencial para o fortalecimento da cadeia automotiva brasileira nos próximos anos, considerada uma das indústrias que mais emprega no país.
A medida também traz maior competitividade para demais segmentos industriais consumidores de lítio no Brasil, como, por exemplo, a produção de graxas lubrificantes, maior consumidor atual.
De acordo com a S&P Global, a demanda de lítio deverá atingir 2 milhões de toneladas até 2030. Nesse contexto, a dinamização do mercado brasileiro de lítio pode posicionar o Brasil como grande produtor nessa corrida, com fortalecimento de sua posição na América Latina, que concentra a maior parte das reservas mundiais de Lítio.
