JUSTIÇA

A AGU move ação contra a Vale por danos ambientais e exploração irregular de minério de ferro em mina de Nova Lima (MG), buscando R$ 2 bilhões em ressarcimento.

O planejamento técnico será custeado pela mineradora, com fiscalização de auditoria técnica independente e encaminhamento para aprovação pelos órgãos em até 180 dias.

A ADPF visa restabelecer a observância aos princípios constitucionais, à organização do Estado brasileiro e aos controles do Poder Público.

Sentença que negou o pedido de indenização de danos materiais e morais decorrentes da contaminação ambiental, sofrida em Santo Amaro da Purificação (BA)

O juiz considerou irregular a concessão da área, que integra o Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, localizado no Pará

Magistrado concordou com a posição das autoridades brasileiras de que a pedra preciosa foi extraída ilegalmente do Brasil e exportada ilicitamente àquele país

A ação, estava prevista para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi adiada sem data, postergando uma decisão

MPMG solicitou à Justiça a apreensão dos passaportes e multa de até R$ 500 mil a cada um dos sócios da Emicon Mineração e Terraplanagem, por descumprirem Termo de Compromisso

Acordo envolveria um total de R$ 167 bilhões, incluindo R$ 100 bilhões de dinheiro novo, obras a cargo das companhias e pagamentos já realizados

A Corte alega que a Sibanye-Stillwater violou ilegalmente dois acordos de compra e venda de ações para adquirir os ativos da Appian

AngloGold se comprometeu a promover a descaracterização das três barragens, com cronogramas específicos

O documento faz recomendações aos órgãos públicos e será votado em agosto na Comissão Externa da Câmara dos Deputados