BRUMADINHO

Região fica próxima ao cemitério Parque das Rosas, onde estão sepultadas diversas vítimas da tragédia do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). 

A ação tramita na Justiça de Minas Gerais, mas dois dos réus, entraram com um recurso para que o processo passe à Justiça Federal.

Em fevereiro de 2020, a Justiça mineira acatou a denúncia do Ministério Público contra 16 pessoas, entre diretores e funcionários da Vale e da Tüv Süd.

Artigo por Angélica Amanda Andrade *

Em junho deste ano, o ministro Edson Fachin devolveu à Justiça mineira a competência para julgar a ação.

Investigações do Ministério Público e da Polícia Federal apontam que a Tüv Süd, que tem sede em Munique, fraudou o laudo.

As decisões levaram em consideração aspectos específicos de cada caso, que resultaram em valores diferentes a título de reparação. 

O acordo prevê R$ 40 milhões para projetos socioambientais ou voltados ao aprimoramento da atuação pública relacionada à segurança de barragens.

A empresa também reformulou sua gestão de barragens, em linha com as melhores e mais rigorosas práticas internacionais.

As áreas foram mapeadas pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) como regiões prioritárias para remoção de sedimentos.

Na solicitação, as entidades reconhecem os esforços do Tribunal para a virtualização progressiva de todos os processos judiciais em trâmite na Comarca de Brumadinho.

O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, havia conseguido que o caso fosse enviado à Justiça Federal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).