16/08/2017
BARRAGENS DE REJEITOS

Termina prazo para atualizar dados

Termina no dia 17/8/2017, às 23:59:59, o prazo para que os empreendedores detentores de barragens de mineração atualizem os dados no SIGBM e insiram as informações dos extratos de inspeção regulares desde o início de 2017, de acordo com o art. 53 e art. 54 da Portaria DNPM nº 70.389/2017. 
 
Essas informações são importantes para o órgão gestor destas estruturas e ainda mais para a sociedade. Caso não cumpram a exigência no prazo, os infratores estarão sujeitos a sanções.

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