14/02/2019
MME

Foco na fiscalização de barragens

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal, assinou duas portarias (nº36 e nº 37) que determinam ações com foco na fiscalização de barragens. 
 
A primeira medida estabelece que a Agência Nacional da Mineração (ANM)  instaure procedimento de investigação e responsabilização administrativa para apuração do modo como vêm sendo procedidos o controle e a fiscalização de segurança quanto ao risco de estabilidade das barragens sujeitas ao campo de sua competência. A agência deverá considerar a conformidade de procedimentos quanto ao aspecto da independência das auditorias externas - contratadas pelo empreendedor - bem como nas relações entre todos os atores, públicos e/ou privados, envolvidos na fiscalização e controle de segurança de barragens. A ANM deverá também informar a SGM mensalmente em relação à evolução da investigação citada.
 
A segunda portaria determina que a ANM nomeie dois dirigentes titulares de direitos minerários – com cargos e telefones – para contato urgente em caso de necessidade imediata relativa à segurança do empreendimento, para fins de proteção às pessoas e ao meio ambiente.

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