06/02/2020
NIÓBIO

Venda da Codemig para pagar dívidas

O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) quer colocar à venda a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pela mais importante mina de nióbio do mundo, localizada em Araxá (MG). Para o Ministério Público, o governo mineiro quer vender a jazida, embora não tenha conhecimento sobre o valor real da própria, o que poderia  “acarretar um prejuízo de bilhões a Minas Gerais”. 
 
Com o dinheiro da venda da Codemig, Zema promete quitar dívidas trabalhistas, mesmo que para isso o governo abra mão de uma receita anual de pelo menos R$ 1 bilhão durante 400 anos, período estimado de duração da mina, se ela continuar explorada nos atuais níveis. A mina de Araxá é administrada pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa pertencente à família Moreira Salles, proprietária do banco Itaú, também dona de uma jazida em Araxá. 
 
As minas da Codemig e da CBMM respondem por 80% do nióbio comercializado mundialmente. O nióbio é muito utilizado para beneficiar ligas metálicas para fins tecnológicos e aeroespaciais e garante receita ao governo mineiro desde 1972. Naquele ano, a Codemig fechou um acordo com a CBMM para a criação da Comipa (Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá), que explora o material das minas e entrega todo o minério à CBMM, que produz o ferronióbio (seu principal produto), vende para mais de 50 países e repassa 25% dos lucros à Codemig. 
 
O Projeto de Lei nº 1203/19 pede a privatização da estatal e só aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para ir a plenário. Entretanto, o PL nº 1205/19 já foi aprovado pelos deputados e sancionado por Zema - o texto permite ao governo antecipar os valores que receberia da CBMM pelos próximos 13 anos. Com a autorização, o governo espera executar a operação de recebíveis ainda no 1º trimestre deste ano e arrecadar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. 
 
Com a antecipação do dinheiro da Codemig, o governo quitaria os salários atrasados com os servidores e a primeira parcela de uma dívida de R$ 7 bilhões com as prefeituras referente a repasses atrasados do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 
O MPC (Ministério Público de Contas) fez um parecer pedindo ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) as prestações de contas detalhadas. Após três votos favoráveis ao parecer, a corte suspendeu o julgamento depois de pedido de vista. Ainda sem data para ser retomado, o caso será encerrado quando os sete conselheiros do tribunal realizarem a votação.