22/04/2020
JUSTIÇA

Vale tem bloqueio de R$ 50 milhões

A 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto (MG) determinou, nos autos da Tutela Cautelar Antecedente, processo 5000885-66.2020.8.13.0461, proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), entre outras medidas, o bloqueio de R$ 50 milhões da Vale para garantia, exclusivamente, do ressarcimento de eventuais prejuízos decorrentes da remoção compulsória das pessoas residentes na possível área de alagamento na hipótese de rompimento da Barragem Doutor, pertencente à Companhia. 

Adicionalmente, a Justiça determinou pagamento imediato, no prazo de 30 dias, a contar da remoção, até o reassentamento definitivo, de prestação mensal emergencial, o valor de um salário mínimo a adultos, meio salário mínimo aos adolescentes e 1/4 um quarto de salário mínimo às crianças, a todas as pessoas que forem removidas de suas residências. Estima-se que 229 pessoas passarão a receber o auxílio emergencial. 

A remoção da população residente na Zona de Auto Salvamento foi iniciada em 16 de fevereiro de 2020 pela Vale, em conjunto com a Defesa Civil Municipal, de forma gradativa e programada, em função do início do processo de descaracterização da barragem de Doutor. A mineradora informa que adotará as medidas necessárias para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais.

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