Tomada de Subsídios para Agenda Regulatória 2025-2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu o Processo de Participação e Controle Social - PPCS, na modalidade Tomada de Subsídios, com o objetivo de levantar temas para compor a Agenda Regulatória 2025-2026, sendo que serão realizadas as seguintes sessões: 1: Mineração de grande e médio porte, regime de concessão e autorização no dia 17 de setembro; 2: Mineração de pequeno porte, regime concessão, autorização, licenciamento e lavra garimpeira, dia 19 de setembro, 3: Água Mineral, no dia 24 de setembro , todas entre as 15h e 17h.
O processo de participação será realizado por meio da plataforma Participa + Brasil, no período de 4 de setembro a 2 de outubro de 2024. Além disso, serão realizadas reuniões participativas com agentes do setor público e do setor regulado. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento, gestão e transparência previsto na Lei nº 13.848/2019, por meio do qual são estabelecidos projetos prioritários para a atuação da ANM no âmbito regulatório, promovendo previsibilidade e maior segurança ao setor regulado e à sociedade.
De acordo com a Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória, Fabiana Di Lúcia, “A Agenda vigente conta com 50 projetos, distribuídos em 29 temas prioritários com atuação imediata da ANM e 21 temas alocados na agenda indicativa, para serem desenvolvidos mediante a disponibilidade de recursos humanos. Até o momento, já foram concluídos dez temas da agenda prioritária e 15 projetos encontram-se em fase avançada e intermediária”.
Para o próximo biênio, o direcionamento é que a definição de projetos esteja embasada nas necessidades apresentadas pela sociedade e pelo setor regulado em alinhamento com a capacidade de produção regulatória da Agência, que são proporcionais à força de trabalho, à dotação orçamentária, à infraestrutura tecnológica e à estabilidade legislativa. O objetivo é ter uma carta de compromisso regulatório com foco na entrega de valor à sociedade e ao setor regulado, mas que reflita a capacidade de execução da ANM.
