27/05/2020
ANM

Subsídios para onerar direitos minerários

A ANM (Agência Nacional de Mineração) deu início, no dia 26 de maio, ao processo de coleta de subsídios para duas normas a serem editadas em 2020: a regulamentação da oneração de direitos minerários e a definição de critério de sigilo nos processos minerários. As ações fazem parte do Plano Lavra, uma série de medidas que visam minimizar efeitos da pandemia e trazer segurança aos investidores. A sociedade e o setor mineral têm até o dia 8 de junho para fazer suas contribuições. 

“Nesse momento de retomada das atividades, precisamos gerar previsibilidade, dinamismo e simplificação nos processos minerários para que esse processo seja acelerado e mais rápido. Usar o título mineral como garantia sempre foi uma grande demanda do setor. A tomada de subsídios é o primeiro passo para que isso vire uma realidade. Nós já temos algumas concepções sobre o assunto e queremos ouvir do setor mineral se estamos no mesmo rumo, para depois apresentar uma proposta de regulação calibrada”, diz o diretor da ANM, Eduardo Leão.

A primeira contribuição (Tomada de Subsídio 02/2020) que a sociedade pode fazer é sobre a regulamentação do direito minerário como garantia para fins de financiamento. Com a nova norma, o minerador poderia colocar seu título como garantia do pagamento de empréstimos junto a instituições financeiras. O objetivo é trazer mais segurança jurídica e possibilitar a alavancagem do crédito no setor.

A outra consulta para a qual a ANM pede colaboração diz respeito ao sigilo de algumas informações dos processos minerários. A sociedade poderá contribuir na Tomada de Subsídio 03/2020 dizendo quais informações que hoje são sigilosas e que deveriam ser públicas, como aquelas relacionadas ao alvará e ao relatório final de pesquisa, ao plano de aproveitamento econômico e à concessão de lavra, ao registro de licenciamento e permissão de lavra garimpeira e à Certificação Kimberley.

A tomada de subsídios é um dos mecanismos de participação social utilizados ao longo da elaboração de normas da Agência Nacional de Mineração. O processo é público, com o objetivo de ouvir a sociedade e o setor mineral, colhendo subsídios e informações sobre o tema durante a fase de estudos e de desenvolvimento do projeto de ato normativo finalístico.

Para participar da Tomada de Subsídio 02/2020, o interessado deve acessar o formulário aqui