23/10/2019
MARIANA

Samarco deve pagar R$ 40 mi por danos

Um acordo homologado pela juíza Flávia Fonseca Parreira Storti, em atuação na Vara de Trabalho em Ouro Preto (MG), prevê o pagamento de R$ 40 milhões por parte da Samarco às coletividades impactadas por danos morais coletivos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. O acordo põe fim a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton Brasil Ltda. 

Para reabertura da lavra em Mariana, a Samarco deverá elaborar e implementar um Plano de Emergência a fim de identificar situações de risco grave e iminente de ruptura de barragens e taludes. Serão definidas também as áreas que devem ser evacuadas e isoladas, além de população a ser informada. 

A Samarco terá que atender às seguintes medidas para retomar suas atividades: reavaliar o estado de conservação da mina, dependências, equipamentos e sistemas; restabelecer as condições de higiene e segurança do trabalho; drenar as áreas inundadas ou alagadas; verificar a estabilidade da estrutura da mina, reforçando, em especial, aquelas danificadas, além de realizar estudos e projetos adicionais exigidos por órgãos fiscalizadores e manter à disposição de fiscalização do trabalho a autorização para reinício das atividades de lavra pela ANM. 

A mineradora se comprometeu ainda a assumir medidas relacionadas ao meio ambiente do trabalho, com o objetivo de prevenir novos acidentes em seus estabelecimentos. O montante a ser pago às comunidades será destinado a projetos e medidas compensatórias nas regiões impactadas pelo acidente, e em benefício das comunidades, com prévia submissão ao juízo para liberação de aportes. O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo MPT e a Samarco estará sujeita a multas e outras medidas, em caso de descumprimento.

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