03/06/2020
CFEM

R$ 318 milhões a municípios afetados

A Agência Nacional de Mineração (ANM) já repassou R$ 318 milhões de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) para municípios que possuem estruturas de mineração, como barragens de rejeito, plantas de beneficiamento, pilhas de estéril, refeitórios, estação de tratamento de água e todas as estruturas que fazem parte da extração dos minérios. 

O montante foi entregue a 1.041 locais afetados e a verba acumulada estava represada desde junho de 2018, quando o decreto 9.407/2018 passou a estipular que locais com construções que fazem parte da atividade mineral também são considerados afetados. Municípios e estados com ferrovias, portos e minerodutos não estão nesta remessa, pois já vêm sendo contemplados desde o ano passado.

“A distribuição aos municípios afetados foi uma correção, trazida pela lei 13.540, no final de 2017, juntamente com a criação da ANM, que só foi instalada em dezembro de 2018. Isso fez com que só agora pudéssemos avaliar e criar os mecanismos para identificar essas estruturas de mineração e distribuir a CFEM aos municípios afetados por essas construções”, explica o diretor da ANM, Tomás de Paula Pessoa. Entre os municípios beneficiados, o que recebeu a maior parte foi o de Mazagão (AP), com R$ 110 milhões, seguido por Aripuanã (MT) – R$ R$ 22 milhões; Piatã (BA) – R$ 21 milhões e São Joaquim de Bicas (MG) – R$ 14 milhões. Com esta distribuição, o total repassado pela ANM aos estados e municípios afetados nos últimos dois anos, desde a edição do decreto, foi de R$1,06 bilhão a 1.380 municípios e a todos os estados da federação. “Fizemos um grande esforço para que esses recursos acumulados desde o início da vigência da lei pudessem ser distribuídos agora. Isso será de grande valia para os municípios neste momento de dificuldade, em razão da pandemia”, diz Pessoa. Confira aqui a lista dos estados e municípios que receberam a CFEM represada: http://www.anm.gov.br/assuntos/cfem-municipios-afetados/2020/pagamento-represado-estruturas.