28/11/2019
CFEM

Projeto quer recursos para Defesa

O Projeto de Lei nº 5.235/19, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSLSP), está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê a alteração dos percentuais de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar recursos ao Ministério da Defesa. Atualmente, o arrecadado com a CFEM é aplicado na aquisição, manutenção e desenvolvimento de produtos estratégicos, como armamentos.
Pelo texto, o ministério terá 3,2% da arrecadação da CFEM. Para conceder esse percentual, dois setores hoje beneficiados perdem recursos: a Agência Nacional de Mineração (ANM), que hoje tem 7%, mas passaria a receber 4%; e o Ibama, que perderá integralmente sua parcela, que atualmente é de 0,2%.