26/09/2019
SAL-GEMA

Prefeitura de Maceió recebe recursos

A prefeitura de Maceió receberá R$ 8,3 milhões para pagamento de aluguel emergencial a 4.438 famílias afetadas por rachaduras nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. As fissuras são decorrentes de atividade de mineração na região. Os recursos serão liberados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A medida foi publicada dia 23 de setembro, no Diário Oficial da União.

Os imóveis começaram a apresentar rachaduras no início de 2018, além de algumas casas e vias públicas sofrerem afundamentos. Esses fenômenos se intensificaram após as fortes chuvas de verão, ocorridas em 15 de fevereiro de 2018, e o abalo sísmico no dia 3 de março do mesmo ano. Por conta disso, diversas moradias foram interditadas.

Em dezembro do último ano obteve o primeiro repasse de recursos para aluguel emergencial, no total R$ 2,9 milhões. O montante atendeu 493 famílias que viviam nas regiões mais afetadas por rachaduras e afundamentos no solo, na região do bairro Pinheiro.

Em março do mesmo ano foram liberados mais de R$ 11,5 milhões para atender 2.415 famílias que foram retiradas de acordo com o cadastro e seleção realizada pela prefeitura da capital alagoana.

Em maio de 2018, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) divulgou relatório onde apontou a mineração como causa principal para o aparecimento das rachaduras nos três bairros. O documento concluiu que o impacto na região foi causado pela extração de sal-gema, utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, por parte da Braskem. O CPRM concluiu que a atividade mineral inadequada gerou a desestabilização das cavidades do terreno, provocando a movimentação do sal. Essa movimentação provocou afundamento do terreno e também trincas no solo e nas edificações.

Após o estudo do CPRM, a Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu interditar as atividades de todos os poços de extração de sal-gema da Braskem em Alagoas. Além da interdição, a empresa teve a licença de três poços suspensa e recebeu duas autuações que somam R$ 29,3 milhões.

A primeira autuação, no valor de R$ 1,6 milhão, foi aplicada por prestação de informação falsa, enganosa ou omissa, demonstrando atestar a integridade das atividades de mineração de sal-gema e não ocorrência de anomalias, patologias e subsidência na região dos bairros. Já a segunda, de R$ 27,7 milhões, foi emitida em razão da poluição, degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudicam a segurança e o bem-estar da população, a exemplo dos abalos sísmicos registrados na região.

Após as multas, a Braskem suspendeu as atividades de extração do sal-gema, com consequente paralisação das fábricas de cloro-soda e dicloretano, em Alagoas. A empresa avalia os impactos na planta de PVC em Marechal Deodoro/AL e nas suas plantas do Polo de Camaçari/BA, por estarem integradas na cadeia produtiva.

Veja também

13/11/2019
GARIMPO | Bolsonaro quer concessão no MME
13/11/2019
BRUMADINHO | Aprovado relatório final da CPI
20/09/2019
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO | Rejeitado PL que proibia mineração no entorno
12/09/2019
RECURSOS E RESERVAS | CBRR debate novos passos
25/07/2019
BACIA DO SÃO FRANCISCO | CPRM lança Atlas Geoquímico em BH
25/07/2019
BALANÇA COMERCIAL | Setor tem superávit de US$ 11 bilhões