14/05/2020
ANM

Plano Lavra para acelerar trâmites

Para minimizar os efeitos da pandemia e trazer mais segurança aos investidores, a Agência Nacional de Mineração lança, em caráter de urgência, o Plano Lavra, com uma série de ações que promete desburocratizar trâmites entre a agência e o minerador, de forma a melhorar o ambiente de negócios e acelerar o processo de recuperação econômica do setor mineral por conta da atual situação da pandemia mundial. Conforme salienta Eduardo Leão, diretor da Agência, são cerca de 10 ações simples que podem ser feitas em curto prazo, com eficiência e transparência. 

As modificações nas normas serão feitas progressivamente e à medida que forem aprovadas pela ANM serão colocadas imediatamente em vigor. Entre essas mudanças está a possibilidade de utilizar resinas tipo PET recicladas na produção de garrafas de água mineral de mesa, que antes só podiam ser fabricadas com o uso de resina vigem. A medida atende a uma antiga demanda do setor, indo ao encontro das metas globais de sustentabilidade e fomentando a economia circular.

Outra alteração é a permissão da continuidade de lavra no caso de modificação de titular de áreas minerárias (por fusão, cisão ou incorporação de sócios) sem interromper a produção até a solução da situação contratual. De acordo com a ANM, “com a nova alteração, as operações e os empregos poderão ser mantidos sem risco”. 

A fase de pesquisa também ganha maior agilidade com a solicitação da Guia de Utilização para poder lavrar uma pequena parte do minério. Antes, a Guia só era emitida depois da vistoria in loco e da apresentação do licenciamento ambiental.

A ANM ressalta que, com o Plano Lavra, a vistoria presencial para algumas concessões não é obrigatória, por conta do isolamento social e que o minerador poderá providenciar ao mesmo tempo o licenciamento ambiental e a Guia de Utilização, diminuindo o tempo de espera. “A Guia de Utilização passará a ter sua validade vinculada ao Licenciamento Ambiental. O minerador poderá solicitar os documentos em paralelo, trazendo mais agilidade e segurança ao minerador”, afirma Débora Puccini, diretora da ANM.

Também estão em análise o registro de licenciamento e registro de extração, requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), requerimentos para lavra de água mineral, ampliação do limite máximo de área para regime de licenciamento, consulta pública para o edital de oferta pública de disponibilidade de áreas e sistema eletrônico de requerimento de pesquisa. Todas a medidas estão sendo validadas em diretoria colegiada e serão anunciadas assim que aprovadas.