25/08/2020
EXTRAÇÃO MINERAL

PL aumentaria para 15% CSLL do setor

O texto do Projeto de Lei 4.050/20 está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável às pessoas jurídicas do setor extrativo mineral. O objetivo é destinar a receita extra para o combate ao novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em razão da COVID-19. 

A receita extra do PL deve ser destinada exclusivamente a ações e serviços de saúde pública voltados para o desenvolvimento e aquisição de vacinas, para campanhas de imunização e para insumos farmacêuticos em decorrência do novo coronavírus e de outras doenças. “A COVID-19 exigirá um volume sem precedentes para ações de saúde pública, e temos que buscar recursos nos setores com maior capacidade contributiva”, afirmou o autor do projeto, deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE). “O setor extrativo mineral opera para o mercado exportador, predominantemente, e é beneficiário de vantagens tributárias”.