23/09/2015
DNPM

Nova portaria atualiza valores

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Celso Luiz Garcia, assinou Portaria nº460/2015, que altera a Portaria nº400/2008.

Fica revogado inciso XIX do art. 6º, da Portaria nº 400/2008, que se refere à autorização para embarque ou liberação de amostras junto à alfândega.

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