A juíza Ana Cristina Ribeiro Guimarães, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima (MG), a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), determinou que a Nacional Minérios S.A. (Namisa), empresa pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), apresente plano de fechamento de duas barragens de rejeitos de mineração do Complexo Minerário de Fernandinho, localizado em Rio Acima (MG) em um prazo de 30 dias. O complexo funciona na região da bacia do Rio das Velhas. 

 

A Namisa terá ainda que apresentar aos órgãos competentes obras capazes de garantir a total estabilidade e segurança de todas as estruturas de contenção de rejeitos existentes no Complexo Minerário de Fernandinho. A juíza determinou também que a mineradora elabore e submeta à aprovação destes órgãos um plano de ações emergenciais para o caso de acidentes graves. 

 

Em nota, a CSN garante que desde que assumiu o controle da Namisa e do complexo de Fernandinho, as barragens B2 e B2 Auxiliar não recebem mais rejeitos. Segundo a companhia, as duas barragens estão desativadas para que toda a água acumulada seja drenada, os rejeitos minerários antigos lavrados e destinados ao local autorizado pelos órgãos de fiscalização e a área recomposta. 

 

Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), as áreas citadas pela CSN estão interditadas já há algum tempo e a Namisa cumpre o plano de desativação das mesmas, “mantendo, por meio de constante bombeamento, o nível de águas rebaixado – o que melhora as condições de segurança” do local. Ainda de acordo com o DNPM, fiscais já vistoriaram o local e o órgão está “vigilante em relação à situação”. 

 

A CSN alega que a remoção das barragens após a conclusão das obras de adequação das estruturas do complexo minerário já está prevista no planejamento entregue aos órgãos fiscalizadores, entre eles a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o DNPM. A mineradora afirma ainda que oferece aos trabalhadores do complexo treinamento para situações de emergência e que medidas já estão sendo tomadas para oferecer a mesma capacitação a moradores de áreas que possam ser afetadas por eventual acidente.