23/01/2020
BRUMADINHO

MPMG denuncia 16 pessoas por homicídio

Prestes a completar um ano do rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou à Justiça da 2ª Vara Criminal de Brumadinho a denúncia de acusação de 16 pessoas por homicídios dolosos duplamente qualificados (art. 121, § 2º, incisos III e IV do Código Penal),, sendo 11 funcionários da Vale e cinco da TÜV SÜD – empresa alemã que atestou o laudo de segurança da barragem. As empresas Vale e TÜV SÜD foram denunciadas por crimes ambientais. O desastre ocorrido em 25 de janeiro de 2019 vitimou 270 pessoas, entre funcionários da Vale, empresas terceirizadas, moradores e visitantes de Brumadinho.
 
A força tarefa criada para investigar o desastre de Brumadinho levou quase um ano para identificar as responsabilidades civis e criminais, visando “a integral reparação do meio ambiente e a justa indenização dos familiares das vítimas”, conforme pontuou o Procurador Geral de Justiça, Antônio Sérgio Toné. Nesse período foram ouvidas mais de 180 pessoas e analisados por volta de seis milhões de arquivos digitais. 
 
A conclusão da investigação é de que a Vale tinha conhecimento da possibilidade de rompimento da barragem há pelo menos 14 meses antes do acidente e os riscos inaceitáveis eram mantidos em sigilo pela mineradora. Ainda segundo o Ministério Público de Minas Gerais, os laudos emitidos davam falsas declarações de estabilidade de uma dezena de barragens “em situação inaceitável de segurança”, entre as quais a de Brumadinho. Os promotores esperam agora o julgamento e a punição dos culpados. 
 
Na parte ambiental, as empresas Vale e TÜV SÜD foram denunciadas por crimes contra a fauna (artigo 29, caput e § 1º, inciso II, e § 4º, incisos V e VI, do artigo 33, caput, Lei n.º 9.605/1998); crimes contra a flora  (artigo 38, caput, do artigo 38-A, caput, do artigo 40, caput e do artigo 48, combinados com o artigo 53, inciso I, da Lei n.º 9.605/1998); e crime de poluição (artigo 54, § 2º, inciso III, da Lei n.º 9.605/1998). Com o rompimento da barragem, 9,7 milhões de m³ de rejeitos de mineração, na forma de lama, causaram um rastro de destruição até atingir a confluência do ribeirão Ferro-Carvão com o rio Paraopeba.
 
Após as denúncias, a Vale se disse “perplexa” com as acusações de dolo e que aguarda o completo esclarecimento das causas da ruptura, reafirmando seu compromisso de continuar contribuindo com as autoridades. 
 
Denunciados
 
Além das duas empresas, foram indiciados e denunciados 11 profissionais que ocupavam, na época, os seguintes cargos:
 
• Na Vale: Fabio Schvartsman (diretor-presidente); Silmar Magalhães Silva (diretor do Corredor Sudeste); Lúcio Flavo Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão); Joaquim Pedro de Toledo (gerente-executivo de Planejamento, Programação e Gestão do Corredor Sudeste); Alexandre de Paula Campanha (gerente-executivo de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina); Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente operacional de Geotecnia do Corredor Sudeste); Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas); César Augusto Paulino Grandchamp (especialista técnico em Geotecnia do Corredor Sudeste); Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira sênior junto à Gerência de Geotecnia Operacional); Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina); e Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro civil, atuava na Gerência de Gestão de Estruturas Geotécnicas).
 
• Da Tüv Süd: Chris-Peter Meier (gerente-geral da empresa); Arsênio Negro Júnior (consultor técnico); André Jum Yassuda (consultor técnico); Makoto Namba (coordenador); e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior (especialista técnico).
Foram autores da denúncia os promotores de Justiça William Garcia Pinto Coelho, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Francisco Chaves Generoso, Paula Ayres Lima, Fabrício José Fonseca Pinto, Leandro Wili e Wagner Marteleto Filho, que assinam o relatório  final da investigação em conjunto com os delegados da Polícia Civil Bruno Tasca Cabral, Eduardo Vieira Figueiredo e Luiz Otávio Braga Paulon.
 
A íntegra da denúncia pode ser acessada no link,
 
Marcha de moradores lembra desastre 
 
Um grupo de moradores afetados pelos rompimentos das barragens em Minas Gerais e no Espírito Santo participa de atos públicos para lembrar um ano do desastre em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019, quando uma barragem da Vale se rompeu e deixou 270 mortos, 11 ainda desaparecidos. Membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (Mab), Joceli Andrioli explicou que o grupo realiza uma marcha ao longo dos municípios da Bacia do Paraopeba. 
 
O protesto começou segunda-feira (20) na Praça do Papa, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e seguirá até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e à Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo Andrioli, o grupo reclama da morosidade da Justiça no caso, e solicita, entre outras coisas, uma consultoria independente e programas de reparação, maior fiscalização das barragens, entre outras reivindicações. “A caravana toda tem em torno de 350 pessoas fixas e em cada local realizaremos atos”, explicou Andrioli. “Tem gente de Mariana, do Espírito Santo, da região do Médio Rio Doce, Aimorés, Governador Valadares, Vale do Aço, Barra Longa”. 
 
No sábado, dia em que o desastre completa um ano, a caravana chega a Brumadinho e participa da homenagem realizada pela população às vítimas. 
 
Em nota, a Vale informou que "respeita a livre manifestação, desde que observado o direito de ir e vir e a propriedade, repudiando qualquer manifestação que viole tais direitos". Além disso, destacou que "realiza encontros regulares com representantes legítimos dos atingidos pelo rompimento da barragem I, em Brumadinho, visando uma reparação célere e respeitosa”.