13/10/2020
VALE

MPF quer anular audiência pública

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão ou nulidade da audiência pública realizada sobre a mina N3 da Vale em Parauapebas (PA). A audiência foi realizada no último dia 8 de outubro virtualmente e, segundo o MPF, não houve divulgação do evento para os atingidos, principalmente moradores de áreas rurais e aldeias indígenas que sequer têm acesso à internet. Na ocasião, o MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) haviam recomendado que o Ibama suspendesse a audiência pela impossibilidade de participação da população, mas o órgão se recusou a cumprir a recomendação. 

A ação solicita ainda que o Ibama seja proibido de promover novas audiências públicas até que haja possibilidade de participação efetiva, segura e presencial das comunidades afetadas pela mina N3 da Vale, projetada para funcionar em um platô da Floresta Nacional de Carajás, no sudeste do Pará. 

Para os autores da ação, o projeto afeta principalmente o povo indígena Xikrin do Cateté e a comunidade de Catadores de Jaborandi – duas comunidades que não tiveram chance de participar da audiência pública virtual. Mesmo que a Vale tenha estabelecido pontos para transmitir a audiência virtual, essas comunidades pertencem ao grupo de risco da COVID-19, razão pela qual sua presença física em tais locais é desaconselhada. A ação do MPF informou à Justiça que o agendamento do evento pelo Ibama não cumpriu as formalidades legais exigidas, não garantiu a participação das comunidades afetadas e criou dificuldades para que as instituições de controle cumpram seu papel constitucional. O MPF afirma que foi informado do evento com apenas cinco dias úteis de antecedência, o MPPA com apenas três dias úteis de antecedência (em convite onde o horário da audiência estava incorreto) e o MPT nunca recebeu convite, o que viola frontalmente a resolução número 9/1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que disciplina a realização de audiências públicas em processos de licenciamento ambiental.

Para o MPF, o Ibama também falhou em informar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da Flona de Carajás, local de funcionamento da nova mina da Vale. “Desta forma, ainda não recebemos comunicação formal do órgão licenciador Ibama, bem como não foi encaminhada solicitação formal de manifestação para emissão da autorização de licenciamento ambiental para o empreendimento”, disse o ICMBio.

O MPF alega que ainda não existem estudos detalhados mas a Vale pretende explorar a área de floresta preservada com características ecológicas únicas, lar de espécies endêmicas, ou seja, não encontráveis em nenhum outro ecossistema no mundo. “Tais características evidenciam o completo descabimento da realização da audiência pública virtual sem a observância das regras de comunicação aos órgãos ministeriais”, diz a ação judicial.

A Assembleia Legislativa do Pará enviou documento ao MPF em junho de 2020, quando considerou a realização de audiência pública em meio a uma pandemia como decisão sem razoabilidade e pediu ao MPF que recomendasse a suspensão de todo o licenciamento da mina N3.