29/06/2020
ARTIGO

Mineração e ambiente de negócios no Brasil

Por Frederico Bedran Oliveira * e Gabriel Mota Maldonado **

O mundo foi surpreendido por uma crise de impacto global sem precedentes. No cenário da pandemia Covid-19, as medidas adotadas para o avanço da doença levaram à descontinuidade de diversas atividades econômicas e a alterações importantes na dinâmica social. A turbulência, sentida por diversos setores econômicos, alcançou também a indústria mineral mundial, com a paralisação de empreendimentos, restrições ao transporte e volatilidade dos preços das commodities minerais.

Isso não afasta a indispensabilidade dos minerais para a vida cotidiana, fundamentais para assegurar e regular o funcionamento da sociedade e de suas ferramentas produtivas. Além disso, como é consabido, minerais como lítio, níquel, cobalto e terras raras são elementos estruturantes das novas tecnologias, figurando, portanto, como insumos essenciais para a construção de uma sociedade global mais sustentável.

Com as alterações na dinâmica social impostas pela pandemia Covid-19, de acordo com o Banco Mundial, a economia brasileira deverá retrair 8% em 2020 e se recuperar de uma forma mais lenta. A projeção de crescimento para 2021 é de 2,2%, pouco mais da metade do crescimento mundial de 4,2% esperado para o próximo ano. Segundo a instituição, o cenário no Brasil está associado também aos investimentos em queda e à redução nos preços das commodities.

A análise dos dados da produção mineral brasileira nos últimos anos apontava para a retomada e recuperação gradual do setor após as quedas observadas na primeira metade da década de 2010. Por outro lado, os levantamentos mais recentes apontam que no 1º trimestre de 2020 a produção mineral brasileira sofreu uma redução de 17% em comparação ao 1º trimestre de 2019, na contramão da tendência observada antes da crise provocada pela pandemia.

Outro dado importante é que o índice de preços de metais e minerais do Banco Mundial caiu 4,7% no primeiro trimestre de 2020, em comparação com igual período do ano passado, seguindo dois trimestres consecutivos de declínio. De acordo com a análise do Banco, a queda reflete uma acentuada retração na atividade mundial de manufatura, devido à pandemia Covid-19. No entanto, valores de alguns metais não ferrosos ensaiam um crescimento a partir o início de abril. 

Quanto aos investimentos privados até então anunciados para o setor, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram, para o período 2020-2024, estavam previstos US$ 32,5 bilhões a serem aplicados em novos projetos de mineração e na expansão de antigos, valor 18% superior aos US$ 27,5 bilhões previstos para o período anterior, de 2019 a 2023. Entretanto, as perspectivas ainda não são claras e provavelmente esses investimentos serão postergados. 

Decorrente da influência negativa do cenário de incerteza da economia global, os investidores estão mais cautelosos e seletivos, privilegiando projetos mais avançados, o que impacta negativamente na atração de investimentos destinados à exploração mineral.

Por outro lado, há um consenso entre analistas e profissionais de mineração em relação às expectativas de longo prazo, com a manutenção das perspectivas futuras para os minerais utilizados em baterias e com as oportunidades da retomada do apetite Chinês, cuja demanda, combinada ao câmbio atual, coloca o Brasil numa posição competitiva de menor custo operacional e menor investimento quando comparados a outros países. 

Não obstante os desafios econômicos, a mão de obra qualificada e disponível no Brasil, a retomada de demanda chinesa, associadas à estabilidade jurídica e regulatória, poderão colocar o País em uma posição de maior atração de investimento. 

O Brasil ainda é um grande mercado, que precisa de investimentos em infraestrutura e, para aumentar os investimentos, o País precisa mobilizar o capital privado externo e o interno. Para isso, a agenda de ações estruturantes para o setor ainda está em vigor, e envolve, entre outras reformas, abertura comercial e melhoria regulatória. 

Este panorama macroeconômico requer dos diversos atores do setor mineral a conjugação de esforços no sentido de elaborar e implementar ações urgentes, que propiciem a retomada e a recuperação da economia, em benefício da sociedade como um todo.

Nesse sentido, as políticas propostas pelo Governo Federal Brasileiro para o setor mineral, desenhadas no âmbito do Ministério de Minas e Energia, guardam importante relação com o esforço de retomada exigido pelo cenário atual. Tais políticas têm entre seus principais objetivos proporcionar ao setor estabilidade regulatória e previsibilidade, com ações pautadas na adoção das melhores práticas de integridade e transparência na prestação dos serviços públicos, bem como estimular e apoiar as empresas na implementação de projetos que garantam visibilidade e participação social e permitam que a sociedade receba e reconheça o retorno da atividade. 

Com efeito, as ações em condução pelo governo brasileiro, com destaque para o MME e a ANM, incluem: a proposição de linhas de incentivos financeiros e fiscais; a ampliação das modalidades de financiamento privado dos empreendimentos, utilização dos títulos minerários como garantia de financiamento; o acompanhamento pari pasu dos principais projetos em gestação, como forma de garantir celeridade e presteza das ações públicas; a ampliação dos esforços para a desburocratização e o registro de contrato de royalties e streaming.

A crise da saúde na América Latina coincide com a recuperação da demanda chinesa e com dificuldades de oferta global. Para isso, foi importante a declaração da essencialidade da mineração para que as atividades não sofram interrupções e afete a oferta brasileira.

O setor mineral, um dos grandes protagonistas da economia nacional, deve estar atento ao cenário econômico. Pois é sempre bom lembrar que, a despeito de levantar dúvidas e incertezas, crises trazem novos ares, com oportunidades e desafios que inspiram a um engajamento especial das forças produtivas e estruturantes na qualificação dos projetos nacionais e na construção do futuro. Sem risco de errar, a mineração vê à sua frente um cenário que requer particular atenção e que promete redefinir o lugar do setor no Brasil e no mundo.


* Frederico Bedran Oliveira é Geólogo,  Advogado, Mestre em Geologia Econômica e Exploração Mineral (UnB). Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia.


** Gabriel Mota Maldonado é Advogado, Internacionalista, Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito (USP). Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, do Ministério de Minas e Energia.