Indenização de moradores em MG

09/06/2021

A ArcelorMittal assinou contrato para indenizar e reparar moradores do distrito de Pinheiros, em Itatiaiuçu (MG), atingidos pelo acionamento preventivo do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), ocorrido em 8 de fevereiro de 2019. O Termo de Acordo Complementar (TAC) inclui critérios para as indenizações de moradia, atividades econômicas e agropecuárias, danos morais e parte dos danos coletivos – as discussões finais sobre danos coletivos serão tratadas em um acordo paralelo.

Este é o primeiro acordo firmado entre a empresa, Ministérios Públicos Federal e Estadual e comunidade. A viabilização do acordo contou com assessoria técnica independente –, o que permitiu que os parâmetros fossem definidos coletivamente, de modo a facilitar a construção de soluções definitivas de reparação.

A ArcelorMittal procurou oferecer uma composição que atendesse reparar satisfatoriamente todos os danos causados pela evacuação. A companhia acredita ter chegado a uma proposta substancial, com embasamento técnico e referenciado e amplamente discutida com todas as partes. A partir da assinatura do termo, as partes darão início às negociações individuais com as famílias atingidas. O acordo extrajudicial possibilita que o processo de indenização ocorra de forma menos burocrática e mais ágil. Para manter o diálogo constante com a comunidade, a ArcelorMittal criou um canal 0800 e instalou um posto de atendimento em Pinheiros com equipe multidisciplinar dedicada ao acompanhamento das famílias.

Entre os principais pontos do acordo estão a Moradia, Atividades Econômicas e Agropecuárias, Danos morais e Danos coletivos. Em relação às moradias, as famílias serão indenizadas de acordo com a restrição do uso do imóvel localizado em Zona de Autossalvamento (ZAS). As pessoas que tiveram os imóveis totalmente afetados na ZAS poderão escolher entre receber indenização integral compatível com o valor do imóvel ou adesão ao programa de compra assistida para aquisição de um novo. Em ambos os casos, o núcleo familiar continuará como proprietário do imóvel na ZAS. Já os núcleos familiares parcialmente afetados poderão optar pelo recebimento de indenização proporcional à área impactada e continuar como proprietários ou vender o imóvel para a ArcelorMittal.

Os moradores atingidos que comprovarem perda de renda (Atividade Econômica e Agropecuária) receberão da ArcelorMittal o equivalente a 48 meses de perda de renda média mensal. Para o cultivo de hortas, será pago o valor mínimo de R$ 27.120,00. O cultivo de frutas terá como piso o mesmo valor.

Os danos morais serão pagos de forma individual e não por núcleos familiares, com valor mínimo de R$ 10 mil por pessoa, enquanto os danos coletivos serão tratados em discussões futuras, em novo Termo de Acordo Complementar (TAC) a ser assinado com o Ministério Público e Comissão de Atingidos. No entanto, com vistas a fomentar a economia local e estimular a geração de renda, a ArcelorMittal se comprometeu a já pagar prestação mensal de 2,5 salários mínimos, pelo prazo de 12 meses, às 655 famílias cadastradas pela assessoria técnica independente e aos núcleos familiares residentes nos distritos de Pinheiros, Lagoa das Flores e Vieiras, cujos imóveis estejam a uma distância de até 1 km dos limites da ZAS.

A barragem da Mina de Serra Azul está desativada desde 2012 e a ArcelorMittal vai descaracterizá-la, com a retirada do material contido em seu interior. Para viabilizar a descaracterização, e em cumprimento a uma resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM), a ArcelorMittal construirá uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), capaz de reter os rejeitos da barragem na hipótese de rompimento, minimizando danos materiais e ao meio ambiente.

A ArcelorMittal informa que a evacuação dos moradores ocorreu de forma preventiva. A barragem permanece em nível 2 de emergência, numa escala que vai de um a três, e é monitorada 24 horas por dia. A barragem não apresenta alteração em seus indicadores de segurança. Desde o acionamento do PAEBM, a empresa implantou novo sistema de sirenes na região e uma série de novos equipamentos e tecnologias para o monitoramento automatizado e em tempo real do nível e vazão de água da barragem, vibrações, integridade da estrutura, entre outros.