13/11/2019
TAC

INB e MPF fimam acordo sobre barragem

A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) referente à barragem de rejeitos da unidade da companhia em Caldas (MG). A assinatura ocorreu na Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre (MG), com a presença do presidente da INB, Carlos Freire Moreira, do diretor de Recursos Minerais, Rogério Mendes Carvalho, e de outros representantes da empresa, assim como dos procuradores da República Lucas de Morais Gualtieri e Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo.
 
O TAC determina que a empresa estatal implante medidas emergenciais com o objetivo de proporcionar a efetiva implementação do Plano de Segurança da Barragem (PSB) e do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) da Barragem de Rejeitos da Unidade em Descomissionamento de Caldas. O TAC tem vigência de dois anos e pode ser prorrogado, caso necessário. Entretanto, o acordo assinado apresenta um cronograma para cumprimento das ações estabelecidas. A INB fica comprometida a entregar ao MPF relatórios periódicos sobre o andamento das medidas acordadas, observando o prazo definido para cada uma delas. 
 
A INB já realizou algumas medidas que constam no TAC, como a entrega do PAEBM para autoridades e órgãos públicos, a realização de treinamentos internos com seus empregados e colaboradores, o aprimoramento do sistema de monitoramento da barragem e reuniões com a Defesa Civil e autoridades regionais pertinentes, para o estabelecimento do plano externo de emergência, dentre outras. 

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