20/11/2019
BARRAGENS

INB assume compromisso para Caldas

A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) a reestruturar todo o sistema de monitoramento de sua barragem no município de Caldas (MG) em um prazo fixado de 14 meses. Conforme divulgou o MPF, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi selado na semana passada.
 
A barragem de Caldas integra uma mina de exploração de urânio, desativada em 1995, que contém material radioativo. Em 2015, o MPF já havia movido ação civil pública contra a INB, acusando a empresa pela falta de providências concretas para o descomissionamento da estrutura após o encerramento das atividades ocorrido 20 anos antes. No local, ainda estão a cava da mina e uma fábrica de beneficiamento de minério desativada, além da barragem, que contém aproximadamente 2 milhões de m³ de rejeitos residuais de urânio, tório e rádio. 
 
Em setembro de 2018, a INB comunicou ocorrência de um “evento não usual” à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Segundo o MPF, na ocasião foram constatadas turvação e redução do fluxo na saída do sistema extravasor da estrutura, cuja função é escoar eventuais excessos de água dos reservatórios. Técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) fizeram uma vistoria em novembro do ano passado e apontaram a existência de risco de ruptura, provocado por possíveis processos de erosão interna.
 
O MPF recomendou, no início de fevereiro deste ano, que a INB elabore um plano de ação emergencial (Paemb) da barragem conforme estabelece a legislação. A INB apresentou o documento no prazo estabelecido, mas em abril foi novamente cobrada por não ter atendido outras medidas, tais como a comprovação da treinamentos e simulações feitas com a Defesa Civil municipal, empregados e a população que vive na zona de autossalvamento - toda a área que seria alagada em menos de 30 minutos no caso de ruptura. Também não havia sido comprovada a instalação do sistema de alarme.

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